A defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, afirmou não ter tido acesso ao relatório final da Polícia Federal sobre os eventos de 8 de janeiro, a defesa também nega que o Protocolo de Ações Integradas (PAI), elaborado antes das férias de Torres, tenha sido colocado em prática. De acordo com os advogados, o não cumprimento do PAI por parte de outras forças de segurança foi determinante para os acontecimentos daquele dia. Acontece que o relatório final da Polícia Federal menciona o Relatório de Inteligência 6 que foi negligenciado pela SSP/DF.
Em nota divulgada nesta segunda-feira (29), a defesa ressaltou que Torres já havia planejado suas férias desde novembro de 2022 e, portanto, não poderia ser responsabilizado pela falta de planejamento adequado no dia da invasão aos Três Poderes. O relatório mencionado foi enviado à subsecretária Cíntia Queiroz, mas não foi repassado às autoridades competentes, como a PMDF, o Senado, a Câmara dos Deputados e o STF, prejudicando o alinhamento de segurança.
Em artigo publicado anteriormente nesta coluna, intitulado "Protocolo da SSP-DF comprometeu segurança no 8 de janeiro, apontam Câmara e Senado", já haviam sido detalhadas as críticas de parlamentares ao protocolo adotado pela SSP-DF. Documentos obtidos pelos investigadores indicam que o protocolo foi sim posto em prática e limitou o alcance das ações de segurança e dificultou a resposta às manifestações. Isso coloca em dúvida a nota divulgada pela defesa do ex-secretário de segurança pública do DF. Segundo as informações divulgadas, o protocolo adotado foi considerado insuficiente para lidar com o crescimento dos atos, contribuindo para a vulnerabilidade das instituições.
O advogado de Torres, Eumar Novacki, afirmou que pretende acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) para corrigir eventuais "imprecisões e equívocos" no relatório da PF, argumentando que as falhas na comunicação do PAI foram o principal fator para o caos observado em 8 de janeiro.
A defesa também destacou que Torres terá de lidar com uma batalha jurídica que envolve não apenas a PMDF, mas também as seguranças do Senado, da Câmara e do STF, todos mencionados no contexto das falhas no cumprimento do protocolo. A alegação é de que, se o PAI tivesse sido efetivamente seguido, o cenário poderia ter sido diferente, evitando os episódios lamentáveis que marcaram a data.
Leia abaixo a íntegra da nota:
A defesa do ex-Ministro da Justiça e ex-Secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, não teve acesso ao relatório final.
No curto trecho publicado no despacho, percebe-se grave equívoco cometido pela autoridade policial, pois não houve "ausência inesperada", já que Anderson Torres tinha férias planejadas e comprou as passagens para toda família no mês de novembro de 2022, quando sequer se imaginava a realização de qualquer manifestação após a posse do novo Presidente da República.
O então secretário de segurança do DF, no entanto, teve o cuidado de preparar um PAI (Protocolo de Ações Integradas), antes das férias, diante das informações sobre possíveis manifestações. Se o PAI tivesse sido cumprido, teria evitado os reprováveis atos do fatídico 08/01.
O advogado Eumar Novacki informa que tão logo tenha acesso ao relatório na íntegra, vai atuar para que imprecisões e equívocos sejam corrigidos junto à PGR.
Brasília-DF, 29 de outubro de 2024.