O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a responsabilização criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os ex-ministros Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga, da Saúde, e Walter Braga, da Defesa, pela gestão durante a pandemia de Covid-19.
O pedido também é assinado pelo Conselho Nacional de Saúde. Os dois órgãos apontam que o governo Bolsonaro teria “sabotado” as estratégias de enfrentamento à crise sanitária ao adotar posturas contrárias às orientações científicas e da própria Organização Mundial da Saúde (OMS).
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Durante a pandemia, o governo Bolsonaro resistiu em adotar medidas como o uso de máscaras e o distanciamento social, além de incitar a população a descumprir as medidas sanitárias. Desse modo, os órgãos argumentam que as ações e omissões do ex-presidente e seus ministros contribuíram para a propagação do vírus e, consequentemente, para centenas de milhares de mortes, de acordo com os órgãos.
“O número exorbitante de casos e óbitos por Covid-19 notificados, sem contar aqueles que não o foram, é notoriamente o resultado da política sanitária adotada pelo governo do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro que se posicionou na contramão das orientações da comunidade científica, da OMS, e mesmo da mais singela razoabilidade, participando de forma decisiva, por atos e omissões, da propagação do vírus no território nacional, que resultou na morte de centenas de milhares de brasileiros e brasileiras”, diz o documento.
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O CNDH é composto por 11 membros da sociedade civil e 11 membros do poder público e atua em prol da defesa dos direitos humanos no Brasil.
O documento também critica a estratégia de “imunidade de rebanho por contágio”, defendida por Bolsonaro, e aponta que a postura foi um fator significativo para o aumento de mortes no país, que registrou uma taxa quatro a cinco vezes maior que a média mundial. Entre 2020 e 2022, foram identificados 36 milhões de casos da doença.
“Apesar do número inacreditável e da farta documentação desses e outros atos e omissões perpetrados pelo ex-Presidente e por membros de seu governo, ora Representados, até o momento do protocolo desta Representação, estes sofreram nenhuma responsabilização criminal pelos crimes cometidos contra a população brasileira, a saúde pública e a Administração Pública”, diz outro trecho do documento.
A CPI da Covid, criada em 2022, chegou a apontar nove crimes cometidos por Bolsonaro durante a pandemia. No entanto, o relatório final foi arquivado pela própria PGR. A vice-procuradora-geral do órgão à época, Lindôra Araújo, argumentou que as conclusões da CPI não forneceram indícios que justificassem a abertura de inquéritos para apurar os crimes de “causar epidemia” e infração de medida sanitária preventiva.
Pedido do CNDH aponta quatro crimes cometidos por Bolsonaro e ex-ministros
- Infração de medida sanitária preventiva;
- Crime de epidemia;
- Charlatanismo;
- Incitação ao crime.
“A impunidade pelos crimes cometidos por membros da Administração federal anterior é especialmente preocupante, porque pode produzir uma “naturalização” de atos e omissões criminosos em contextos de emergência sanitária, e comprometer sobremaneira o futuro da saúde pública no Brasil”, alerta o documento.
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