O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou a campanha "Assédio Eleitoral: Proteja sua Liberdade de Escolha", liderada pela Comissão de Defesa da Democracia. A iniciativa tem como objetivo esclarecer e combater o assédio eleitoral dentro das Forças Armadas, protegendo o direito de escolha e a integridade do processo eleitoral. A campanha se propõe a orientar militares sobre como identificar situações de assédio eleitoral e fornecer instruções para denunciar essas práticas, reforçando a importância de manter a disciplina e a neutralidade política nos quartéis.
Polêmica com a representação do general na campanha
Lançada oficialmente em 17 de junho de 2024, a campanha foi amplamente divulgada nos meios de comunicação do CNMP, em redes sociais e através de materiais institucionais, incluindo uma arte que representa um general em uma cadeira de rodas ao lado de uma urna eletrônica, acompanhada da frase: "Usar a posição de comando nas forças armadas para influenciar o voto dos subordinados é assédio eleitoral".
O centro da polêmica envolve a figura de um general retratado na campanha, que fontes afirmam ser uma referência indireta ao general Eduardo Villas Bôas, conhecido por reintroduzir os militares na política nacional durante seu comando do Exército. Villas Bôas ganhou notoriedade em 2018 ao publicar um tweet considerado uma pressão velada sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) em um momento crítico da eleição presidencial.
Repercussão entre militares
A campanha do CNMP também foi alvo de um artigo na Revista Sociedade Militar, veículo composto por militares da reserva e acompanhado por muitos militares da ativa e da reserva. O artigo aventa a possibilidade de que a imagem utilizada seja uma alusão direta a Villas Bôas, destacando a ironia da escolha gráfica e sugerindo que, dadas as circunstâncias e o contexto, é "impossível pensar em coincidência". Para a revista, a campanha pode ser vista como uma tentativa de limitar a influência política de militares que se alinham a candidatos conservadores, o que tem gerado reações diversas dentro das Forças Armadas.
Nos grupos de WhatsApp de militares da ativa e da reserva, a imagem foi amplamente interpretada como uma indireta ao general Eduardo Villas Bôas, único militar na história do Brasil a ocupar uma posição de comando enquanto utilizava uma cadeira de rodas devido à Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).
Resposta do CNMP às críticas
Em resposta à coluna sobre os questionamentos envolvendo o personagem retratado na campanha, a Secretaria de Comunicação do CNMP esclareceu que a campanha "Diga Não ao Assédio Eleitoral" foi elaborada com o objetivo de informar os cidadãos e combater o assédio eleitoral em diferentes contextos. Segundo a Secom do CNMP, as peças foram desenvolvidas para representar situações hipotéticas, sem nenhuma referência a pessoas ou situações reais, e têm o intuito de orientar a população a identificar e denunciar a prática de assédio. A resposta também destacou o caráter inclusivo da campanha, que utiliza personagens com diferentes perfis, incluindo pessoas idosas, negras e com deficiência.
Dados sobre assédio eleitoral no Brasil
Além das imagens, a campanha do CNMP também traz outras mensagens educativas sobre como identificar e denunciar o assédio eleitoral. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), o assédio eleitoral tem se manifestado em forma de coações, pressões e até promessas de benefícios em troca de apoio político, especialmente no ambiente de trabalho e nos quartéis. De 2022 até outubro de 2024, foram registradas 2.360 denúncias de assédio eleitoral contra 1.808 denunciados em todo o país, mostrando um aumento significativo desse tipo de violação.
A Comissão de Defesa da Democracia do CNMP, presidida pelo conselheiro Antônio Edílio, foi criada em resposta aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Com foco na defesa das instituições democráticas, a Comissão elaborou a Recomendação nº 110/2024, que estabelece diretrizes para integrar a atuação do Ministério Público em defesa da liberdade de voto e para combater o assédio eleitoral durante o período eleitoral. A recomendação é resultado de um esforço conjunto do CNMP para proteger a integridade do processo eleitoral em todo o país, especialmente dentro das instituições militares, onde a influência hierárquica pode ser utilizada de forma indevida para fins políticos.
Divergência entre os Ministérios Públicos
O Ministério Público de Minas Gerais foi o único a reproduzir integralmente a peça polêmica da campanha, enquanto o Ministério Público de São Paulo, embora tenha apoiado a iniciativa e divulgado outras peças, optou por não compartilhar essa publicação específica. Essa divergência na abordagem entre os MPs revela a complexidade do tema e as diferentes interpretações sobre o papel das Forças Armadas na política.
A campanha ocorre após dois anos de intensos debates sobre a participação de militares na vida civil e política, em particular após os episódios de 8 de janeiro de 2023, quando denúncias da Polícia Federal indicaram uma articulação de oficiais que tentaram organizar um golpe militar contra o presidente eleito em 2022, Luiz Inácio Lula da Silva, em favor do então presidente derrotado Jair Messias Bolsonaro, um capitão da reserva com forte apoio das Forças Armadas.
Link do post: https://www.instagram.com/p/DBY6ET-Npw7/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==