A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou por unanimidade dois recursos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com a decisão, ficou mantida a ordem de entrega do seu passaporte e também a proibição de que ele retome contato com os alvos da investigação de um possível plano de golpe de Estado em 2022. Entre os investigados estão o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e Walter Braga Netto.
Também foi negado à defesa de Bolsonaro o acesso à delação do tenente-coronel Mauro Cid. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, foi o relator de todos os recursos. Seus votos foram seguidos por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
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O que disse Moraes na decisão
Sobre a manutenção da proibição do contato, Moraes afirmou que a PF (Polícia Federal) “devidamente amparada por robustos elementos de informação, indica o funcionamento de um grupo criminoso que, de forma coordenada e estruturada, atuava nitidamente para viabilizar e concretizar a decretação de medidas de ruptura institucional”.
“Provas robustas de que os investigados para os quais a medida cautelar é requerida concorreram para o processo de planejamento e execução de um golpe de Estado, que não se consumou por circunstâncias alheias às suas vontades”, decidiu ainda o ministro.
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Segundo o magistrado, “a cautelar de proibição de manter contato com os demais investigados é medida que se faz necessária para resguardar a investigação, evitando-se a combinação de versões, além de inibir possíveis influências indevidas no ânimo de testemunhas e de outras pessoas que possam colaborar com o esclarecimento dos fatos”.
Delação de Mauro Cid
Já sobre o acesso à delação de Mauro Cid, Moraes argumentou que a PF não encerrou o inquérito.
“A ressalva que se faz à compreensão vinculante diz respeito às diligências investigatórias em curso, que, sob risco de comprometimento do seu bom sucesso, deve ser preservado o sigilo necessário à apuração e à atividade instrutória, sob pena de inviabilizar as investigações em andamento”, afirmou Moraes.
Devolução do passaporte
Sobre a devolução do passaporte para o ex-presidente Moraes disse que “o desenrolar dos fatos já demonstrou a possibilidade de tentativa de evasão dos investigados”.
“Desse modo, o quadro fático que tornou necessário a entrega do passaporte do acusado permaneceu inalterado, de modo que incabível, neste momento processual, a restituição do documento”, encerrou.