O deputado federal e ex-prefeito bolsonarista do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), foi declarado inelegível até 2028 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
A decisão foi proferida na última terça-feira (8). Além disso, ele terá que pagar uma multa de R$106.410,00 em razão de abuso de poder político e econômico, além de conduta vedada durante as eleições de 2020.
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A maioria dos membros da Corte concluiu que Marcelo Crivella utilizou recursos da máquina pública durante seu mandato como prefeito do Rio de Janeiro para angariar financiamento ilegal para sua campanha de reeleição, por meio de caixa 2. Apesar dessas manobras, Crivella não conseguiu se reeleger à época.
O desembargador eleitoral Rafael Estrela, relator do caso, afirma que Marcelo Crivella orquestrou um esquema na administração pública que movimentou R$ 50 milhões de forma ilegal, que envolveu a corrupção de empresários e a fraude em licitações, com o objetivo de enriquecer ilicitamente e garantir sua permanência no poder.
A defesa do ex-prefeito diz que apresentará um recurso contra a decisão, que poderá ser levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), localizado em Brasília.
Em um dos maiores escândalos de corrupção a atingir a Prefeitura do Rio de Janeiro, o esquema conhecido como 'QG da Propina' desviou cerca de R$ 50 milhões dos cofres públicos. O caso envolvia a extorsão de empresários e a manipulação de processos licitatórios, como o empresário Rafael Alves, segundo denúncias do Ministério Público.
A investigação revelou que a organização criminosa começou suas atividades antes da eleição de 2016, quando Marcelo Crivella foi eleito para a Prefeitura do Rio.
Os promotores ressaltaram que o grupo foi estabelecido na prefeitura com o objetivo de corromper empresários, oferecendo-lhes um "tratamento preferencial" em contratos com a administração municipal em troca de propinas.
Crivella foi preso nove dias antes de encerrar seu mandato, em 22 de dezembro de 2020. De acordo com Rafael Estrela, em seu voto:
“No caso dos autos, pelo robusto e farto mosaico probatório convém-se a respeito do absoluto conhecimento de Marcelo Bezerra Crivella acerca de todas as ilicitudes descritas, mantendo-se Rafael Ferreira Alves um dos seus maiores aliados, atribuindo-lhe a articulação de todos os atos necessários para o alcance do viés que alicerçou o objetivo comum a ambos os investigados durante todo o período de 2017 a 2020: a utilização da máquina pública como mola propulsora para beneficiar empresas em contrapartida ao apoio financeiro irregular prestado para a campanha eleitoral de Crivella em 2016 e na campanha à reeleição de 2020", declarou.