DESCASO

Nunes pode ser obrigado a indenizar população de São Paulo por apagão; entenda

Prefeito é alvo de ação na Justiça protocolada pela deputada Luciene Cavalcante: "Omissão"

Ricardo Nunes pede "paciência" à população diante de apagão.Créditos: Reprodução/Enel
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A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), em conjunto com o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi, protocolou na noite deste sábado (12) uma Ação Popular na Justiça contra o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o secretário municipal de Meio Ambiente, Marcos Monteiro, responsabilizando-os pelo apagão elétrico que atinge a cidade desde sexta-feira (11).

O apagão, que veio logo após uma forte chuva que atingiu a capital paulista, deixou milhões de paulistanos no escuro por várias horas, causando prejuízos significativos à população e paralisando importantes serviços na cidade. Várias regiões seguem sem luz neste domingo (13)

A ação destaca a omissão da prefeitura em fiscalizar adequadamente o contrato de concessão com a Enel, empresa responsável pelo fornecimento de energia, além de falhas na gestão das áreas verdes da cidade, que, segundo os autores, contribuíram diretamente para os danos causados pela queda de árvores durante o temporal.

"A má gestão das áreas verdes de São Paulo e a falta de manutenção das árvores potencializaram os estragos que poderiam ter sido mitigados com ações preventivas", afirma Luciene Cavalcante no texto da ação.

O documento protocolado pela deputada pede que a prefeitura comprove a execução das podas de árvores e outras medidas de manutenção preventiva, conforme as diretrizes estabelecidas no Plano Diretor Estratégico da cidade. A falta de tais medidas teria, segundo os autores, agravado os danos causados pela tempestade, com a queda de pelo menos 386 árvores, o que impactou diretamente o fornecimento de energia e colocou em risco a segurança dos cidadãos.

"O apagão não foi um evento isolado, mas fruto de uma série de omissões por parte da administração municipal", reforça a ação.

Indenização coletiva

A Ação Popular também busca a reparação coletiva para os moradores afetados, solicitando que a prefeitura seja condenada a pagar indenização por danos morais e materiais aos cidadãos que sofreram com a falta de luz e água, além de dificuldades no transporte público e no funcionamento de estabelecimentos comerciais.

"A população de São Paulo sofreu não apenas com a falta de energia, mas também com o desrespeito aos direitos básicos que foram violados nesse contexto", argumenta Luciene Cavalcante. 

Outro ponto relevante da ação é o pedido para que o contrato de concessão da Enel seja encerrado, caso a empresa não comprove sua capacidade de garantir um serviço de qualidade. 

"A Enel falhou em garantir o retorno rápido da energia e demonstrou desrespeito com a população ao não apresentar um prazo concreto para o restabelecimento completo do serviço", destacam os autores, mencionando declarações do presidente da empresa que se esquivou de fornecer uma previsão exata para a normalização do serviço.

A ação também menciona que a falta de manutenção das árvores é uma violação direta das obrigações do município, previstas no Código Florestal e em legislações ambientais, que exigem a preservação adequada da vegetação urbana. “A queda massiva de árvores mostra o descumprimento das normas de preservação ambiental e segurança urbana, o que gerou não apenas danos materiais, mas também vítimas fatais”, ressalta o texto.

Entre os pedidos, além da indenização coletiva, está a exigência de que a prefeitura realize um mapeamento completo das árvores e postes de energia, além de apresentar um plano de ação para evitar novos apagões e melhorar a infraestrutura urbana. A deputada também solicita que o Ministério Público seja acionado para acompanhar o caso e garantir que as medidas necessárias sejam tomadas.

Caso a Justiça aceite os pedidos da ação, a prefeitura de São Paulo poderá enfrentar uma série de obrigações, como a realização de podas constantes nas áreas públicas, a melhoria da fiscalização dos contratos com concessionárias e o pagamento de indenizações à população prejudicada. A decisão liminar deverá ser tomada nos próximos dias. 

“A omissão da gestão municipal em fiscalizar a concessionária e cuidar das áreas verdes da cidade resultou em um caos que poderia ter sido evitado. A população de São Paulo merece mais respeito e uma administração que priorize sua segurança e bem-estar”, conclui Luciene Cavalcante.