ORCRIM BOLSONARISTA

Ramagem: advogados pedem ao STF acesso à lista dos 30 mil monitorados pela Abin paralela

Marco Aurélio de Carvalho e Fernando Iochida, do grupo Prerrogativas, alegam que investigados ilegalmente pela organização criminosa de Bolsonaro na Abin têm direito à indenização.

Alexandre Ramagem e o ex-chefe, Augusto Heleno.Créditos: Carolina Antunes/PR
Escrito en POLÍTICA el

Os advogados Marco Aurélio de Carvalho e Fernando Iochida Lacerda, do Grupo Prerrogativas, entraram com uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a liberação da lista com os nomes dos 30 mil brasileiros que foram alvo de monitoramento ilegal feita pela Abin paralela, comandada por Alexandre Ramagem (PL-RJ) durante o governo Jair Bolsonaro (PL).

SAIBA MAIS:
Ramagem furtou celulares e notebooks da Abin: "Poderia devolver, mas não devolvi”
Ramagem é retirado dos grupos de WhatsApp do PL e oposição após operação da PF

Segundo a Polícia Federal (PF), à frente da Abin de Bolsonaro, Ramagem criou uma estrutura e usou o software israelense FirstMile para monitorar cerca de 30 mil pessoas, entre elas autoridades, políticos, jornalistas e até professores, que poderiam representar uma "ameaça" ao então presidente.

Ramagem também utilizou a Abin paralela para monitorar investigadores que conduziam processos contra os filhos de Jair Bolsonaro, como Flávio e Jair Renan.

No pedido ao STF, os advogados do Grupo Prerrogativas apontam dois crimes na arapongagem: quebra de sigilo ilegal e invasão de dispositivo de informática com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização.

Os advogados ainda argumentam que é direito dos cidadãos brasileiros saber se foram monitorados ilegalmente e, caso tenham sido, serem indenizados por isso.

“Requer-se a esse Colendo Supremo Tribunal Federal que determine a publicidade da lista com o nome das pessoas monitoradas ilegalmente pela Abin, viabilizando-se a reparação aos direitos fundamentais à intimidade, a vida privada e a proteção de dados”.