As eleições municipais, que serão disputadas em outubro deste ano, terão como objetivo eleger candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito, assim como os vereadores que atuarão nas casas legislativas dos municípios brasileiros.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Brasil possui 152 milhões de eleitores aptos a comparecer às urnas e escolher vereadores, os integrantes do Poder Legislativo municipal que representam os interesses da população perante o poder público.
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O número de assentos reservados para os vereadores nas Câmaras Municipais é diferente conforme a população de cada localidade. Por exemplo, uma cidade com até 15 mil habitantes pode ter até nove vereadores, outra com 200 mil habitantes pode ter até 21 vereadores e este montante pode chegar a um máximo de 55 vereadores.
O que faz um vereador
A palavra "vereador" origina-se do grego antigo "verea", isto é, aquele que trilha e orienta caminhos, de modo a ligar dois pontos. O vereador, assim, é o responsável pela interlocução entre dois agentes: o governo e a população.
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Eleito pelo voto direto da população, o vereador é um representante do povo no Poder Legislativo da esfera municipal, com papel equivalente ao que deputados e senadores possuem nas esferas estadual e federal.
O agente político tem o poder de escuta, proposta e aprovação dos interesses de seus eleitores, porém sem a função de execução administrativa. Ou seja, cabe a ele ditar as leis necessárias para que a ação seja executada, mas não possui os poderes para, efetivamente, cumprir e realizar as ações – obras, fornecer alimento nas creches, pintar as quadras esportivas, etc.
Os vereadores possuem quatro atribuições principais.
Função Legislativa
O vereador deve elaborar leis de competência exclusiva do município, bem como deliberar, emendar ou extinguir proposições legislativas que considerar alinhadas com o interesse público local. Portanto, os candidatos ao cargo não podem prometer mudanças em leis de âmbito estadual ou federal, pois seu poder se restringe ao município.
Os vereadores discutem e votam, em plenário, projetos que serão transformados em lei, como a aprovação de um plano municipal de educação, a mudança de impostos municipais, deliberar sobre o Plano Diretor municipal e abordar políticas públicas de entraves regionais na Câmara.
Função Fiscalizadora
Como parte da administração pública, o vereador tem o poder de averiguar o direcionamento e aplicação dos recursos públicos do município, observar o orçamento e acompanhar o Poder Executivo, sobretudo no que se refere ao cumprimento das leis e a gestão dos órgãos municipais.
O vereador também deve fiscalizar o investimento, por meio de indicações ou requerimentos, com colaboração do Tribunal de Contas Municipal ou do Tribunal de Contas dos Municípios. Assim, é possível localizar obras superfaturadas ou atrasadas, por exemplo.
Assessoramento do Executivo
Os parlamentares podem ser responsáveis por atividades de apoio e discussão de políticas públicas que serão instituídas por agentes governamentais, via plano plurianual (PPA), lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e lei orçamentária anual (LOA).
De forma semelhante à função legislativa, o vereador poderá propor emendas constitucionais a estes textos, demandar participação de movimentos sociais e da sociedade civil nos diálogos para implementação e a realizar audiências públicas.
Função Julgadora
A Câmara Municipal tem a função de apreciar as contas públicas dos administradores e de apurar infrações político-administrativas por parte dos funcionários eleitos. Crimes de nepotismo, peculato e prevaricação exemplificam condutas ilegais de autoridades públicas.
Quando recebe um vereador?
A remuneração do vereador segue uma lógica parecida com a do número de cadeiras em cada Câmara: os representantes recebem um valor que é uma parcela do salário do deputado estadual naquele estado, conforme o número de habitantes no município.
Em cidades com pouca população, de 10 mil habitantes, por exemplo, o vereador recebe até 20% do salário do parlamentar estadual. Já em cidades com mais de 500 mil habitantes, a proporção é de 75%.
Confira as porcentagens, determinadas na emenda constitucional nº 25/2000, de acordo com a população:
- Até 10 mil habitantes: 20%
- Entre 10 mil habitantes e 50 mil habitantes: 30%
- Entre 50 mil habitantes e 100 mil habitantes: 40%
- Entre 100 mil habitantes e 300 mil habitantes: 50%
- Entre 300 mil habitantes e 500 mil habitantes: 60%;
- Acima de 500 mil habitantes: 75%