O Grupo Prerrogativas divulgou nota nesta sexta-feira (8) na qual se posiciona contra o intuito da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) de contestar a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht e criticou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato.
Nesta quinta-feira (7), a ANPR - que divulgou uma nota pública - e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) anunciaram que vão apelar da decisão de Toffoli na próxima semana.
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Um dos principais afetados pela decisão do ministro Toffoli é o legado do ex-procurador Deltan Dallagnol, deputado federal cassado, e que foi o coordenador da Operação Lava Jato. Também está na berlinda a já em frangalhos biografia do ex-juiz suspeito e senador Sergio Moro, que corre o risco de ter o mesmo destino do colega em novembro, quando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná vai decidir pela cassação, ou não, do seu mandato parlamentar.
Hora de autocrítica dos procuradores da República
O Grupo Prerrogativas, também conhecido como Prerrô, é formado por advogados progressistas que se uniram em defesa das garantias previstas em lei para que a categoria possa representar e defender os interesses de seus clientes sem restrições, mas que foram sistematicamente violadas ao longo da Operação Lava Jato.
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Em nota divulgada nesta sexta-feira (8), o Prerrô destaca que desde o início combateu os desmandos e as ilegalidades da Operação Lava Jato e que, agora, mais uma vez, vem a público "para contestar narrativas acerca de fatos históricos que comprometeram a credibilidade de nossas instituições e nos envergonharam diante do mundo".
Em vez de recurso incabível, a ANPR deveria fazer uma autocrítica sincera.
Os advogados também defendem a decisão de Toffoli de anular as provas do acordo de leniência da Odebrecht no âmbito da Lava Jato, que classificam como "oportuna, corajosa e histórica".
Procuradores e juiz conduziram, de forma oficiosa e contra lei, negociações com autoridades estrangeiras, como se o Brasil fosse uma republiqueta qualquer, e desrespeitaram nossa soberania politica e econômica, causando prejuízos incalculáveis à sociedade brasileira, reconhecidos inclusive pelo atual Procurador-Geral da República.
Confira a nota na íntegra
Em vez de recurso incabível, a ANPR deveria fazer uma autocrítica sincera.
O Grupo Prerrogativas, que desde o início combateu os desmandos e as ilegalidades da Operação Lava Jato, vem a público, mais uma vez, para contestar narrativas acerca de fatos históricos que comprometeram a credibilidade de nossas instituições e nos envergonharam diante do mundo.
Em face da decisão do ministro Dias Toffoli, na Reclamação n. 43.007, que anulou um conjunto suspeito de provas manejadas em acordos de leniência pela Força Tarefa do MP e pelo ex-juiz Sérgio Moro, a Associação dos Procuradores da República anuncia que pretende ingressar com recurso junto à Suprema Corte.
A decisão do ministro Toffoli é oportuna, corajosa e histórica, e reconhece o que grande parte da comunidade jurídica, em especial o Grupo Prerrogativas, já dizia desde o início da Operação Lava Jato.
Procuradores e juiz conduziram, de forma oficiosa e contra lei, negociações com autoridades estrangeiras, como se o Brasil fosse uma republiqueta qualquer, e desrespeitaram nossa soberania politica e econômica, causando prejuízos incalculáveis à sociedade brasileira, reconhecidos inclusive pelo atual Procurador-Geral da República.
A correta decisão do Ministro mostra a importância do direito em uma democracia – que somente funciona dentro de determinadas regras e parâmetros.
Surpreende que Associações de Classe queiram manejar recursos sabidamente incabíveis, cujo objetivo parece nitidamente ser o de tumultuar e marcar posição juridicamente indefensável.
O direito brasileiro pode até ter sofrido fortes abalos pelo estado de exceção e pelo estado de coisas inconstitucional montados pela Operação Lava Jato. Mas, sobreviveu e caminha a passos largos para um futuro em que as leis voltem a governar as pessoas , e não o contrário.
Por isso, em vez de as Associações buscarem guarida em recursos sabida e notoriamente incabíveis e correrem o risco de litigância de má-fé, deveriam fazer uma forte e sincera autocrítica. A República agradeceria.
Seria, também , a melhor colaboração para a recuperação necessária e urgente de uma pequena parcela da credibilidade perdida com os escândalos recentes dos quais alguns dos seus integrantes participaram.