A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) planejam apelar da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht e criticou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato, chamando-a de 'um dos maiores erros judiciários da história' e 'armação'. O recurso deve ser apresentado no início da próxima semana.
A informação é do Blog do Fausto Macedo, do Estadão.
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Com a atuação das principais entidades das duas categorias, a decisão de Toffoli, emitida nesta quarta-feira (6), provavelmente será analisada pela Segunda Turma do STF. O colegiado é composto pelos ministros Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Isso ocorre porque o despacho foi emitido como parte de uma reclamação. Esse tipo de ação pode resultar em uma decisão de mérito definitiva, como a proferida por Toffoli. Nesses casos, não é necessário que a decisão monocrática seja referendada, mas se houver um recurso, o caso é enviado ao colegiado.
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A decisão de Toffoli, assinada nesta quarta-feira, segue a mesma linha de outros despachos que ele emitiu anteriormente no caso, mas é mais abrangente. Enquanto anteriormente o ministro havia declarado a inutilidade das provas em ações específicas envolvendo figuras conhecidas da Lava Jato, como Lula, o ex-governador Sérgio Cabral e o advogado Rodrigo Tacla Duran, agora todas as provas foram anuladas em todos os processos criminais, administrativos e cíveis em que essas provas tenham sido mencionadas.
No despacho, Toffoli anulou as provas decorrentes do acordo de leniência da Odebrecht. O impacto real da decisão do ministro ainda não está claro e dependerá das fundamentações das decisões dos juízes de primeira instância que mencionaram as informações relacionadas ao 'departamento de propinas' da empreiteira.