O ministro da Justiça, Flávio Dino, se pronunciou a respeito da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que, além de anular as provas obtidas pela Lava Jato contra a Odebrecht, também determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Polícia Federal, subordinada ao Ministério da Justiça, investiguem as condutas de Sergio Moro, Deltan Dallagnol e outros agentes públicos na operação.
Dino, por meio de suas redes sociais, explicou que a decisão de Toffoli possui dois alcances: "um de natureza jurídica, reafirmando a inocência do presidente Lula, indevidamente julgado sem o devido processo legal".
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Em seguida, ele explicou o segundo alcance da decisão de Toffoli e classificou a Operação Lava Jato como uma "página trevosa da história do Brasil". "O outro é de natureza política, na medida em que fica registrado os absurdos perpetrados em uma página trevosa da nossa História".
Por fim, o ministro da Justiça afirmou que, quando o Ministério for notificado pela decisão de Toffoli, dará início às investigações sobre os agentes envolvidos na Lava Jato. "Quando o Ministério da Justiça receber oficialmente a decisão, enviarei à Polícia Federal para o cumprimento da determinação de apuração de responsabilidade criminal de agentes públicos", concluiu.
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AGU anuncia força-tarefa para investigar desvios de Moro e Dallagnol na Lava Jato
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou na manhã desta quarta-feira (6) a criação de uma força-tarefa para apurar desvios de agentes públicos no âmbito da Operação Lava Jato, que foi comandada pelo ex-juiz Sergio Moro e pelo deputado cassado Deltan Dallagnol.
De acordo com nota emitida pela AGU, o objetivo é "apurar desvios de agentes públicos e promover a reparação de danos causados por decisões proferidas pelo Juízo da 13ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, contra Luiz Inácio Lula da Silva, atual presidente da República, bem como por membros do Ministério Público Federal no âmbito da chamada 'Operação Lava Jato'".
O órgão também explica que a criação da força-tarefa para investigar desvios de conduta de Moro, Dallagnol e outros envolvidos na Lava Jato atende à determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que, em despacho publicado nesta quarta-feira, determinou que a AGU e outros órgãos federais apurem possíveis ilegalidades da Lava Jato.
Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, será dado cumprimento à decisão e “uma vez reconhecidos os danos causados, os desvios funcionais serão apurados, tudo nos exatos termos do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal”.
O grupo a ser criado pela AGU analisará a conduta de procuradores da República e membros do Poder Judiciário durante a instrução e julgamento de casos da então “Operação Lava-Jato”. Após a devida apuração, poderá ser cobrado dos agentes públicos, em ação regressiva, o ressarcimento à União relativo às indenizações pagas, sem prejuízo da oportuna apuração de danos causados diretamente à União pelas condutas desses agentes.
Acuado, Moro diz que usará Senado para se defender e evita críticas a decisão de Toffoli
O ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União-PR) manifestou-se por meio de suas redes sociais sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que anulou todas as provas obtidas pela Lava Jato por meio de acordo de leniência com a Odebrecht e afirmou que a prisão de Lula foi um "erro histórico" e "fruto de um projeto de poder" dos membros da Lava Jato.
Moro rebateu a decisão do ministro da Corte e afirmou que a "corrupção do PT foi real". "A corrupção nos Governos do PT foi real, criminosos confessaram, e mais de seis bilhões de reais foram recuperados para a Petrobras. Esse foi o trabalho da Lava Jato, dentro da lei, com as decisões confirmadas durante anos pelos Tribunais Superiores", disse.
Em seguida, Moro afirma que "os brasileiros viram, apoiaram e conhecem a verdade. Respeitamos as instituições, e toda a nossa ação foi legal. Lutaremos, no Senado, pelo direito à verdade, pela integridade e pela democracia. Sempre!".
Lava Jato: prisão de Lula foi "erro histórico" e "fruto de projeto de poder", diz Toffoli
Em decisão proferida nesta quarta-feira (6), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou todas as provas obtidas pela Lava Jato por meio de acordo de leniência com a Odebrecht e afirmou que a prisão de Lula foi um "erro histórico" e "fruto de um projeto de poder" dos membros da Lava Jato.
"Pela gravidade das situações estarrecedoras postas nestes autos, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país", sentencia o ministro.
"Mas, na verdade, foi muito pior. Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem", emendou Toffoli.
Na decisão, o ministro ainda abre precedente para investigar a conduta de membros da força-tarefa, como o ex-procurador e deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e o ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) e atual senador, Sergio Moro (União-PR).
Toffoli determina que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e outros órgãos devem "urgentemente, apurar a conduta dos agentes públicos envolvidos nesta operação, que ocorreu sem a necessária concorrência do Ministério da Justiça e Segurança Pública (na condição de Autoridade Central brasileira) e da Advocacia Geral da União (na condição de representante da União)".