O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão recebeu nesta quarta-feira (20) os documentos para abertura de processo administrativo contra o juiz federal Eduardo Fernando Appio e manteve o magistrado afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde assumiu as ações da Lava Jato no lugar do atual senador Sergio Moro.
Em decisão divulgada nesta terça-feira (19), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a investigação contra Appio que corria no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e solicitou que a documentação fosse enviada ao CNJ.
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Segundo Toffoli, Appio foi vítima de um conluio do atual senador com os desembargadores Marcelo Malucelli e Loraci Flores de Lima, que também são investigados pelo CNJ.
Salomão citou a decisão de Toffoli, que diz que não faz sentido que corram no CNJ as reclamações disciplinares instauradas contra os desembargadores federais Loraci Flores de Lima e Marcelo Malucelli, bem como contra a juíza Gabriela Hardt, enquanto apenas o juiz Eduardo Appio é investigado disciplinarmente pelo TRF4.
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“Tais constatações iniciais – somadas às diversas alegações de parcialidade (por variados motivos) que recaem sobre vários juízes e desembargadores envolvidos nos julgamentos de casos da denominada Operação Lava Jato – permitem concluir que há conexão entre o caso apurado no processo administrativo disciplinar contra o magistrado Eduardo Appio instaurado, no âmbito do TRF4, e os casos que motivaram as reclamações disciplinares neste Conselho Nacional de Justiça contra os desembargadores Marcelo Malucelli, Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, bem como contra a juíza federal Gabriela Hardt”, afirmou o corregedor nacional.
Relações promíscuas
Na decisão em que suspendeu o processo contra o juiz federal Eduardo Appio, Toffoli expôs as relações promíscuas de Moro com desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Marcelo Malucelli e Loraci Flores de Lima e com a juíza Gabriela Hardt, substituta temporária do ex-juiz na 13ª Vara Federal de Curitiba.
"Por todo o complexo cenário aqui evidenciado, não há razão para que as reclamações disciplinares já instauradas em face dos
desembargadores federais - Loraci Flores e de Lima e Marcelo Malucelli - e da juíza Gabriela Hardt tramitem perante o Conselho Nacional de Justiça e que apenas o juiz Eduardo Fernando Appio seja investigado disciplinarmente perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região", diz Toffoli ao suspender a ação contra Appio e remeter ao CNJ.
Ao criticar o descumprimento "frontal, consciente e voluntariamente reiteradas decisões desta Suprema Corte", Toffoli apontou o conluio de Moro com os desembargadores que resultaram no "afastamento cautelar do magistrado Eduardo Fernando Appio".
Citando relatório da Correição realizada no TRF4, o ministro inicia pela investigação sobre o telefone de João Eduardo Barreto Malucelli, filho de Marcelo Malucelli, com ameaças a Appio.
João Eduardo é namorado da filha de Moro e sócio do escritório da deputada Rosângela Wolf Moro, esposa do senador.
"De fato, de acordo com informações publicadas na imprensa, o filho de Malucelli, que teria recebido a ligação objeto do referido procedimento administrativo, seria sócio do senador e da deputada federal Rosangela Moro no escritório Wolff Moro Sociedade de Advocacia", diz Toffoli, que cita ainda a perseguição de Malucelli ao advogado Rodrigo Tacla Duran.
Ex-advogado da Odebrecht, Tacla Duran virou inimigo de Sergio Moro após denunciar um esquema de propinas em acordos de delação premiada pela Lava Jato. Quando Appio assumiu a 13ª Vara Federal, reabriu as investigações para apurar as denúncias de Duran.
Na sentença, Toffoli ainda cita uma reportagem da Folha de S.Paulo que expõe a fake news criada por Moro e Deltan Dallagnol, que diziam que foi Appio quem ligou para o filho de Malucelli.
Loraci Flores de Lima
Em seguida, o ministro detalha a relação promíscua de Moro com o desembargador Loraci Flores de Lima compartilhando trecho da correição no TRF4.
“Segundo a reclamação, o irmão do desembargador é ‘conhecido delegado da Polícia Federal que atuou a frente da conhecida Operação Lava Jato e também, curiosamente, a frente da midiática Operação Banestado 2004 — ao lado de Deltan Dallagnol e o então ex-juiz Sergio Fernando Moro", diz o texto, que segue: "... além do parentesco, o delegado federal seria muito próximo de Moro, mantendo sólido vínculo de amizade e de confiança com o ex-juiz, este tratado na reclamação como notório desafeto do advogado.”
Toffoli então transcreve trecho do relatório parcial da correição na 13ª Vara que "aponta para a ocorrência das infrações
e para a necessidade de aprofundamento e expansão do foco”.
Loraci é irmão do delegado Luciano Flores. Ex-integrante da Lava Jato, Flores atuou na operação entre 2014 e 2016 e foi o responsável pela execução da condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março de 2016.