Na tarde desta terça-feira (19), a Câmara Municipal de São Paulo votará o pedido de cassação do vereador Camilo Cristófaro (Avante) por quebra de decoro parlamentar. Na prática, ele é acusado por uma fala racista, provinda de um áudio vazado no plenário. A sessão será transmitida às 15h (horário de Brasília) pela Casa.
Para a cassação do mandato, é necessário um total mínimo de 37 votos entre os 55 vereadores, equivalente a aproximadamente dois terços dos parlamentares. De acordo com os bastidores da Casa, a expectativa é de 41 votos favoráveis à cassação.
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MDB, União Brasil, Podemos e PT devem votar pela cassação. Este pode ser o primeiro caso de cassação de mandato desde 1999, quando os vereadores Vicente Viscome e Maeli Vergniano foram acusados de cobrar propina de comerciantes em suas subprefeituras, no escândalo da Máfia dos Fiscais.
O caso de racismo
Durante uma sessão online da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Aplicativos, 3 em maio de 2022, Camilo Cristófaro falou: "Não lavar calçada… é coisa de preto, né?". O vereador supostamente estaria conversando pelo aparelho de celular, mas o áudio foi captado pelo sistema de áudio do plenário.
A vereadora Luana Alves (PSOL) interrompeu a sessão para denunciar a fala racista. Foi ela quem protocolou a representação do pedido de cassação de Cristófaro na Corregedoria da Câmara Municipal, aprovado por 51 votos, sem abstenções ou manifestações contrárias.
"Coisa de preto é derrubar racistas! O Plenário da Câmara de SP acabou de aprovar o meu pedido de abertura do processo de cassação do Vereador Camilo Cristófaro. A partir de agora o processo está iniciado. Vamos derrubar todos os racistas!"
- Luana Alves, em suas redes sociais
No final de agosto de 2023, a Corregedoria da Câmara aprovou o relatório do vereador Marlon Luz (MDB), que apresenta quebra de decoro parlamentar de Cristófaro. A aprovação do relatório de cassação teve cinco votos a favor e uma abstenção – o presidente da Corregedoria, Rubinho Neves (União Brasil) não votou pois não houve empate.
"Isso ocorre porque a ofensa, (embora suas testemunhas tenham dito que teria sido direcionada ao Sr. Anderson Silva Medeiros) ela acabou sendo direcionada a um grupo de pessoas negras na sociedade, e ao estabelecer uma conexão entre um trabalho manual deficiente e a população negra, o Vereador Camilo Cristófaro reforçou a percepção socialmente abominável de que as pessoas negras são necessariamente encarregadas de executar trabalhos manuais e que sua suposta ineficiência está relacionada à sua etnia, o que, por si só, já caracterizaria uma quebra de decoro parlamentar", aponta o relatório.
De acordo com Marlon Luz, a fala de Cristófaro prejudica a imagem da Câmara Municipal e a representatividade de seu mandato: "Quando um parlamentar se manifesta com uma fala tão draconiana que levanta questionamentos sobre sua capacidade de representar todos os cidadãos, independentemente de sua origem étnica".
Em julho de 2023, o juiz Fábio Aguiar Munhoz Soares, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), absolveu Camilo da fala racista. Segundo a sentença, a declaração "é coisa de preto" foi "extraída de um contexto de brincadeira, de pilhéria, mas nunca de um contexto de segregação, de discriminação ou coisa que o valha".
"A fala em si na sua objetividade poderia sim ser considerada discriminatória, porém ao ser dita sem a vontade de discriminar há um esvaziamento natural do dolo. É o que aconteceu no caso em questão, já que as pessoas que ouviram a frase sendo dita pelo acusado não sabiam o contexto em que era dita ou a quem era dirigida, pondo-se a censurar o acusado tão somente porque dissera este algo de cunho discriminatório/racista sem investigar contudo o contexto em que fora a fala proferida."
O que diz Cristófaro?
De início, o vereador alegou estar falando de um vídeo em que aparece um Fusca preto, porém ele mudou sua versão e alegou "racismo recreativo", por suposto comentário ao amigo, com tom de humor.
"Eu ia gravar um programa que não foi gravado lá no meu galpão de carros. Eu estava com o [Anderson] Chuchu, que é o chefe de gabinete da Sub do Ipiranga, e é negro. Eu comentei com ele, que estava lá. Inclusive, no domingo nós fizemos uma limpeza lá e quando eu cheguei eu falei: ‘isso aí é coisa de preto, né?’. Falei pro Chuchu, como irmão, porque ele é meu irmão."
Ele entrou com dois recursos