O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (14) o julgamento do primeiro réu pelo ataque golpista realizado no dia 8 de janeiro. Por maioria, a Corte condenou Aécio Pereira a 17 anos de prisão (15 em regime fechado) e aplicou uma multa no valor de R$ 30 milhões.
Dividida em dois dias, a sessão foi marcada por alguns momentos de tensão entre os ministros. Destaque para o bate-boca entre Alexandre de Moraes e André Mendonça, que replicou a tese bolsonarista de que o governo Lula tentou aplicar um autogolpe e levou uma reprimenda de Moraes.
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“Destruição da democracia”
Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber concentraram as suas falas no fato de que a tentativa de golpe no dia 8 de janeiro não foi algo espontâneo, mas sim articulado ao longo dos últimos anos e recordaram de vários episódios em que o presidente Bolsonaro (PL) e seus ministros ameaçaram romper com as linhas democráticas.
Um dos votos mais enfáticos foi proferido pelo ministro Gilmar Mendes, que afirmou que a ser contada poderia se sobre o fim da democracia.
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“É importante que nós não percamos de vista que estamos aqui a analisar um caso e que confirmamos a competência do Supremo Tribunal Federal, pois, sabemos que há pessoas com prerrogativas de foro, isso foi afirmado no recebimento da denúncia. E por isso que eu digo: é necessário ter a perspectiva de todo esse contexto em que nós estamos inseridos.
Felizmente nós estamos aqui para contar uma história que é uma história da sobrevivência da nossa democracia. Nós poderíamos estar em outro lugar contando a história de um atropelamento. Da destruição da democracia”, iniciou o ministro.
Em seguida, Gilmar Mendes faz um paralelo com o processo que se passa na Hungria, onde o primeiro-ministro Viktor Orban, de extrema direita e fundamentalista, corroeu a democracia de seu país e o transformou em uma autocracia.
"Eu tive um colega na Comissão de Viena que, quando começou o movimento do Orbán na Hungria, ele percebia que cada dia a Corte valia menos, até que ela deixou de valer qualquer coisa. É isso que nós estamos a falar. Isso precisa ser muito marcado”, destacou Gilmar Mendes.
Posteriormente, o magistrado listou uma série de acontecimentos para reforçar a sua tese de que o ataque golpista no dia 8 de janeiro foi algo planejado.
"Tentativa de explosão de um caminhão que levava gasolina para o aeroporto de Brasília. Vejam senhores, não é uma aventura, não é um passeio no parque. Por muito menos já se classificaria isso como um ato de terrorismo. Imaginemos essa tentativa exitosa. Todos nós passamos por lá [Aeroporto de Brasília], nossos familiares, todas as pessoas, de uma forma representativa do Brasil, usam o aeroporto. Veja que tipo de propósito. Quem era esse personagem? Personagem que estava a residir nesses acampamentos”, disse.
“Nos queriam presos”
O ministro Gilmar Mendes também lembrou dos ataques no dia da diplomação do presidente Lula, em 12 de dezembro de 2022. "Teve algo extremamente sério: a Polícia Federal foi invadida e falta de forças policiais para fazerem face a esse quadro [...] algo bastante organizado que certamente as investigações ainda irão elucidar. Tudo conexo”.
Além disso, o ministro voltou no tempo e lembrou dos 7 de Setembro ao longo da gestão Bolsonaro. "Vivíamos sob a ameaça de caminhões que viriam para cá [STF] e a luta do GDF para que conseguisse manter nos limites [...] não são fatos isolados [...] o ministro André Mendonça lembrou da gravação da reunião ministerial. É bom lembrar disso para não esquecermos. Ali, o ministro da Educação, Weintraub, nos chamava de vagabundos e dizia que nós todos deveríamos estar presos. É bom que se lembre disso, era uma reunião ministerial”, destacou.
“Isso [reunião ministerial do governo Bolsonaro] não está descontextualizado do que a gente viveu no 8 de janeiro. Havia o exótico presidente da Caixa Econômica nessa mesma reunião e dizia que se alguém exigisse o uso de máscara ou abordasse a sua filha para não estar na praia, que ele responderia com armas que ele tinha dois fuzis em casa. Está claro que nesse momento a gente está julgando o Aécio, mas falta alguém, falta toda essa discussão. O pano de fundo desse debate é tudo isso que ocorreu”, analisou Gilmar Mendes.
Pretexto para um golpe de Estado
O método do ex-presidente Bolsonaro de contestar a lisura das urnas eletrônicas também foi citado por Gilmar Mendes.
“Essa história muito incômoda, e eu sempre voltarei nela, essa história incômoda da chamada ‘fiscalização das urnas’ era um mero pretexto, como era um pretexto nos EUA, era um pretexto para ter algum incidente que legitimasse a invalidação das eleições”.
Mendes também critica a insinuação de Mendonça de que a responsabilidade pela segurança do Planalto era do governo Lula. "A responsabilidade era desse governo que tinha acabado de assumir? Não se faz assentamento, nem protesto em porta de quartéis. Nem aqui e nem em lugar nenhum. Quartel não é lugar para fazer manifestação. Isso se fez. Essas pessoas saíram de lá [dos acampamentos nos quartéis] para fazer manifestação aqui [no dia 8 de janeiro]. Tudo isso precisa ser devidamente iluminado”.
Por fim, Gilmar Mendes segue o relatório de Moraes. "Eu subscrevo integralmente o voto do iminente relator [...] encerro repetindo as minhas palavras iniciais: nós poderíamos estar em algum lugar contando a história da nossa derrocada, mas nós estamos aqui graças a todo sistema institucional contando como a democracia sobreviveu no Brasil”.
Como votou cada ministro
- Alexandre de Moraes (relator) - condenar por 5 crimes e pena de 17 anos de prisão
- Nunes Marques - condenar por 2 crimes e pena de 2 anos e meio de prisão
- Cristiano Zanin - condenar por 5 crimes e pena de 15 anos de prisão
- André Mendonça - condenar por 4 crimes e pena de 7 anos e 11 meses de prisão
- Fachin - condenar por 5 crimes e pena de 17 anos de prisão
- Barroso - condenar por 4 crimes e pena de 11 anos de 6 meses de prisão
- Luiz Fux - condenar por 5 crimes e pena de 17 anos de prisão
- Toffoli - condenar por 5 crimes e pena de 17 anos de prisão
- Cármen Lúcia - condenar por 5 crimes e 17 anos de prisão
- Gilmar Mendes - 17 anos de prisão (com relator)
- Rosa Weber - 17 anos de prisão (com relator)