A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou, na noite de terça-feira (13), uma notificação extrajudicial à Revista Oeste, site de extrema direita, para que o veículo divulgue, no prazo máximo de 7 dias, uma resposta da União à fake news sobre a tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul disseminada pelo jornalista Alexandre Garcia.
Em comentário ao vivo no programa "Oeste Sem Filtro", transmitido pelo YouTube na última sexta-feira (8), Garcia fez uma acusação gravíssima contra o PT: sugeriu que barragens de represas construídas por "governo petista "no Rio Grande do Sul foram "abertas" de forma deliberada, e que isso seria um dos fatores que culminou na tragédia no estado.
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"Recebo notícias hoje de manhã, de que é preciso investigar que não foi só a chuva. A chuva foi a causa original, mas em governos petista foram construídas, ao contrário do que recomendavam as medições ambientais, três represas pequenas que aparentemente abriram as comportas ao mesmo tempo. Isso causou uma enxurrada parecida com aquelas que acontecem perto da Chapada dos Veadeiros, que mata as pessoas. Então, é preciso investigar isso também (...) Há uma causa além das chuvas", disparou o jornalista.
A informação foi desmentida pelo governo do Rio Grande do Sul e pela empresa que administra as represas citadas por Garcia. Na segunda-feira (11), o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que determinou a abertura de um procedimento contra o ex-o jornalista na Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia.
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"Determinei à Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia a imediata instauração de procedimento contra a campanha de desinformação promovida pelo jornalista. É inaceitável que, nesse momento de profunda dor, tenhamos que lidar com informações falsas", anunciou Messias.
Agora, a AGU entra com notificação extrajudicial para que a Revista Oeste veicule resposta da União à informação mentirosa de Alexandre Garcia, "em forma e meios idênticos aos quais a desinformação original foi veiculada, com o mesmo destaque e publicidade". Ou seja, o próprio jornalista pode ser obrigado a vir a público para desmentir sua fake news.
A notificação extrajudicial é um comunicado feito de maneira amigável, em que o notificado pode ou não acatar o pedido, mas sob o risco do caso se tornar um processo judicial.
Na notificação enviada à Revista Oeste, a AGU ressalta que a afirmação de que as inundações estariam relacionadas à construção de três represas em desacordo com as normas ambientais, feita pelo jornalista durante a transmissão, é inverídica – uma vez que as enchentes foram provocadas pelas fortes chuvas que atingiram a região, e que a instalação e operação das usinas hidrelétricas observaram as regras de licenciamento ambiental previstas no edital de concessão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A AGU solicita que, na resposta a ser veiculada, a Revista Oeste esclareça que a operação das usinas citadas por Alexandre Garcia não contribuiu ou agravou as enchentes que atingiram a região serrana e do Vale do Rio Taquari, destacando que “o Ministério de Minas e Energia lamenta a politização de tragédia que, infelizmente, assolou cidades gaúchas e trouxe imenso sofrimento a inúmeras famílias”.
No desmentido, deverá constar ainda que, tanto o ministério quanto a AGU “reforçam o compromisso com a transparência da informação na Administração Pública, bem como reiteram o apoio do Governo Federal nos esforços de socorro ao Rio Grande do Sul neste momento extremamente delicado enfrentado pela população gaúcha”.
Governo do RS e empresa desmentem Alexandre Garcia
O governo do Rio Grande do Sul e a Companhia Energética Rio das Antas (Ceran) divulgaram notas oficiais, nesta segunda-feira (11), em que desmentem a fake news grotesca disseminada pelo jornalista Alexandre Garcia sobre as enchentes que atingem o estado e que já vitimaram mais de 40 pessoas.
Em comentário ao vivo no programa "Oeste Sem Filtro", do site de extrema direita Revista Oeste, na última sexta-feira (8), Garcia fez uma acusação gravíssima contra o PT: sugeriu que barragens de represas construídas por "governo petista "no Rio Grande do Sul foram "abertas" de forma deliberada, e que isso seria um dos fatores que culminou na tragédia no estado.
As represas citadas por Alexandre Garcia são parte das hidrelétricas Castro Alves, Monte Claro e 14 de Julho, na região do Vale do Taquari. Todas elas são administradas pela Companhia Energética Rio das Antas (Ceran). A empresa informou, em nota, que nenhuma das represas em questão possuem comportas de regulação do fluxo da água.
"As barragens não conseguem reduzir altas afluências e mitigar os impactos no entorno do rio, pois as barragens da Ceran possuem vertedouro do tipo soleira livre e tem a característica 'a fio d’água', ou seja, não tem capacidade de armazenamento e nem de regular o fluxo do rio, pois todo o excedente de água passa por cima da barragem", diz o comunicado.
Também através de nota oficial, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul (Sema) vai na mesma linha, desmentindo a fake news de Alexandre Garcia.
"A fiscalização e relatório de barragens para geração de energia são exclusivos da Aneel. Todavia, em caso de emergência de rompimento ou avarias, a Fepam e a Defesa Civil são acionadas, conforme previsto no Plano de Ação de Emergência, sendo esses atos exclusivo para riscos apresentados na estrutura da barragem, não tendo relação direta com a vazão", pontua a secretaria.
"No caso das barragens da Ceran, em especial na atingida pelo evento climático (UHE Castro Alves), não existem comportas e a estrutura do vertedouro é do tipo soleira livre, ou seja, a água excedente passa por cima do barramento, não tendo ocorrido, durante o temporal, nenhuma abertura mecânica", prossegue o órgão estadual.