O deputado federal Padre João (PT-MG) protocolou junto ao Ministério Público Federal (MPF), nesta sexta-feira (4), uma representação em que solicita investigação e responsabilização ao deputado bolsonarista Ricardo Salles (PL-SP) por ter feito um elogio explícito à Ditadura Militar (1964 - 1985) na Câmara.
Durante oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa investigar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na terça-feira (1), Salles tentou constranger o depoente, o general Gonçalves Dias, ao perguntar qual a opinião do militar sobre os anos de chumbo e fazer um elogio abjeto a um dos períodos mais sombrios da História brasileira, marcado por prisões, execuções, tortura e perseguição.
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“A força, o Exército Brasileiro, sempre se orgulhou da importante medida de 31 de março de 1964. Se não fosse março de 64, chegaríamos mais rapidamente onde alguns querem chegar neste momento”, disparou o deputado bolsonarista.
Diante da recusa de Gonçalves Dias em responder à questão, o deputado bolsonarista prosseguiu com sua defesa abjeta ao período.
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"Os militares, seus colegas, até onde eu sei, unanimemente, é a primeira vez que um militar, sobretudo um oficial general de 3 estrelas, não defende a importante ação de 1964. Vou lhe perguntar novamente: o senhor é a favor ou contra a ação de 64? Na última oportunidade, os seus militares e seus colegas estão assistindo", disparou.
Incitação e apologia ao crime
Na representação encaminhada ao MPF, assinada por outros 9 parlamentares, Padre João destaca que, além do assunto não ser objeto da CPI, é "inadmissível" um deputado fazer defesa da ditadura e que a conduta de Salles fere o decoro parlamentar.
"Não se pode admitir como possível, que um Deputado Federal, que ocupa um do cargo de Representante popular e de defensor das Instituições e da Constituição Federal, eleito sob os cânones democráticos, possa vir a público, numa sessão de Comissão Parlamentar de Inquérito, promover (apologia) a defesa, direta ou subliminar, de um regime de exceção que, num passado recente vitimou centenas de vidas e mutilou a ideia de democracia que conduz as nações prósperas e que se orientam no respeito da dignidade da pessoa humana", diz trecho do documento.
O deputado petista pontua que o elogio que Salles fez à ditadura militar pode configurar os crimes de incitação ao crime e apologia de crime ou ato criminoso, previstos nos artigos 286 e 287 do Código Penal, com penas que vão de três a seis meses de prisão, além de multa. Neste sentido, Padre João solicita que o MPF investigue Salles na seara criminal.
"Quem defende o golpe, defende a tortura e defende o extermínio. Esses, sim, envergonham as Forças Armadas, o país, a Carta Magna que juramos todos dias aqui e eles quebram. Entramos com representação no MPF para que sejam tomadas medidas cabíveis contra esse crime de apologia à pior fase desse país. É por famílias que nunca mais viram seus parentes, pelos torturados, perseguidos e assassinados. Não vamos nos calar diante desse absurdo. A tentativa de golpe do dia 8 de janeiro mostra bem que eles ainda querem impor a sua força e dar mais um golpe de estado", disse Padre João à Fórum.