Sergio Moro, que abandonou a magistratura em 2018 para se tornar ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, pode ter uma carreira breve como senador. Isso porque o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) já marcou data para o julgamento de ações sobre prática de caixa dois e abuso de poder econômico nas eleições de 2022 para este ano e, segundo jurista ouvido pela Fórum, o mais provável é que Moro tenha seu mandato cassado.
Segundo informação obtida pelo jornalista Esmael Morais, do Blog do Esmael, o julgamento do caso de Moro foi marcado para o dia 27 de novembro deste ano. A expectativa é que as ações contra o senador sejam analisadas até, no máximo, 20 de dezembro, quando a Justiça Eleitoral entra em recesso. Caso algum ministro peça vistas, há a possibilidade dos demais magistrados anteciparem seus votos e liquidarem o julgamento ou ainda da análise ser retomada em fevereiro de 2024, no retorno do recesso.
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Se o TRE-PR decidir, de fato, cassar o mandato de Moro, serão convocadas eleições suplementares para o Senado no Paraná. A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) e o ex-governador Roberto Requião (PT) estão entre os nomes do campo progressista que almejam a vaga.
Cassação é dada como certa
Entre janeiro e março de 2022, o ex-juiz Sergio Moro, após um período como ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, fez pré-campanha como pré-candidato à presidência da República pelo Podemos, partido ao qual se filiou em 2021.
O partido, entretanto, vetou sua candidatura ao Palácio do Planalto e o ex-magistrado, então, saiu da legenda e se filiou ao União Brasil para se candidatar ao Senado. Primeiro, queria concorrer por São Paulo, mas foi impedido pela Justiça Eleitoral por não possuir residência ou vínculos com o estado, e desta maneira registrou sua candidatura de senador pelo seu estado de origem, o Paraná.
Apesar do caos partidário e envolvendo domicílio eleitoral, Moro conseguiu se eleger senador com 1.953.159 votos. Ainda à época da campanha, entretanto, foram protocoladas pelo Partido Liberal e pela Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PCdoB e PV, duas ações - que depois foram unificadas - contra o ex-juiz no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
As legendas apontam que Moro teria praticado abuso de poder, caixa 2, uso indevido nos meios de comunicação e incorrido em irregularidades nos contratos da pré-campanha.
Isso porque, segundo as ações, Moro iniciou sua pré-campanha como candidato à presidência da República antes de se tornar candidato ao Senado pelo Paraná. O ex-juiz não teria incluído em sua prestação de contas à Justiça Eleitoral os valores gastos com a pré-campanha, extrapolando o teto estabelecido para a campanha de senador no Paraná, que é de R$4,4 milhões.
“Em atitudes que se estendem desde a filiação de Moro ao Podemos até sua candidatura ao Senado pelo Paraná, pelo União Brasil, há indícios de que o investigado utilizou de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Campanha, além de outras movimentações financeiras suspeitas, para construção e projeção de sua imagem enquanto pré-candidato de um cargo eletivo no pleito de 2022, independentemente do cargo em disputa”, diz um trecho de uma das representações.
À Fórum, o advogado Renato Ribeiro de Almeida, professor de Direito Eleitoral e coordenador acadêmico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), avaliou que, de fato, Moro deve ser cassado pelo TRE-PR, visto que seu caso é muito parecido com o da também ex-juíza e ex-senadora Selma Arruda, conhecida como “Moro de saias”, cassada em 2019 por abuso de poder econômico e arrecadação ilícita de recursos na eleição de 2018.
"Eu entendo que o caso do Sergio Moro se assemelha muito ao caso da juíza Selma por gastos vultosos e desproporcionais na pré-campanha, configurando o abuso de poder econômico. Então, o hoje senador se valeu de uma pré-campanha à presidência da República de grande visibilidade de gastos, que são gastos que ultrapassam e muito aquilo que estava no teto para a campanha ao senado no Paraná e, portanto, ele teve uma situação que é de abuso de poder econômico”, explica Almeida.
O especialista reforça que Moro ultrapassou os limites estabelecidos na legislação para os gastos na campanha e destaca que há “jurisprudência” farta sobre o assunto.
“Eu acredito que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná vai ser condizente com a jurisprudência do próprio tribunal e a jurisprudência do TSE. Eu entendo que não se trata de perseguição ao ex-juiz ou nenhum tipo de narrativa a esse respeito, mas sim uma situação que é colocada, de gastos, um candidato eleito que se valeu de recursos financeiros muito além daquilo que era possível para a natureza da campanha que ele acabou concorrendo e vencendo as eleições”, emenda o advogado.