O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (28), a Medida Provisória (MP) que estabelece a taxação dos fundos exclusivos, conhecidos como fundos dos “super ricos” e a tributação de paraísos fiscais. O anúncio foi feito na mesma cerimônia em que reajustou o salário mínimo para R$ 1.320 e a nova faixa de isenção do Imposto de Renda.
No que consiste a MP
A medida prevê a cobrança de 15% a 20% sobre os fundos exclusivos, que será paga duas vezes ao ano. Atualmente, a tributação é feita uma única vez, no momento do resgate.
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Para quem optar pela arrecadação em 2023, será tributado com alíquota de 10%.
O texto também estabelece a tributação de paraísos fiscais, ou offshores, mantidos por residentes brasileiros. A cobrança, hoje, também é feita somente quando o capital é remetido ao Brasil.
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Para as offshores, a cobrança será feita da seguinte maneira:
- Pessoa física com renda no exterior de até R$ 6 mil por ano: alíquota de 0%
- Pessoa física com renda no exterior entre R$ 6 mil e R$ 50 mil por ano: alíquota de 15%
- Pessoa física com renda no exterior superior a R$ 50 mil por ano: alíquota de 22,5%
De acordo com estimativas do Governo Federal, 2,5 mil brasileiros têm recursos aplicados nos chamados fundos dos "super-ricos".
O que são os fundos dos “super-ricos”
Oficialmente chamados de fundos exclusivos são aqueles em que há um único cotista e por isso são feitos de forma personalizada de acordo com o perfil do assessor. Eles exigem que o investidor, chamado de cotista, tenha à disposição de R$ 10 milhões, investimento mínimo, a R$ 30 milhões. Seu custo de manutenção de até R$ 150 mil por ano, por isso são usados pelos “super ricos”.
Apesar da grande movimentação de capital, os fundos são isentos do chamado "come-cotas", uma antecipação do Imposto de Renda cobrada semestralmente sobre os rendimentos.
Todos os fundos exclusivos mantidos por brasileiros somam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no país, de acordo com dados do Planalto.
O que são as offshores
Conhecidas também como “paraísos fiscais”, as offshores são formas de investimentos feitas por empresas e contas bancárias fora do seu país. Em tradução livre, offshore significa “fora da costa”.
O governo estima que mais de R$ 1 trilhão em recursos brasileiros estão aplicados no exterior.
Resultados esperados
Com a medida, o governo prevê a arrecadação de R$ 10 bilhões em receitas com os fundos exclusivos. Com isso, espera-se zerar um déficit entre receitas e despesas de mais de R$ 100 bilhões nas contas públicas em 2024.
Já em relação às offshores, o Ministério da Fazenda visa arrecadar cerca de R$ 7 bilhões por ano até 2026.
Agora, a MP segue para o Congresso Nacional e, se aprovada, a nova tributação será referente aos resultados apurados a partir de 1º de janeiro de 2024.