O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que enviará uma proposta de tributação de fundos de investimento exclusivos, ao Congresso Nacional junto do Projeto de Lei do Orçamento de 2024, até o dia 31 de agosto. O valor arrecadado aos cofres públicos pela taxação seria próximo de R$ 10 bilhões. A proposta ficou conhecida como a "taxação dos super-ricos", pois tem como objetivo cobrar impostos de 3,5 mil investidores.
Prevista na Constituição de 1988, a taxação de grandes fortunas nunca foi executada. No entanto, a medida proposta pelo ministro se aproxima da correção das distorções tributárias que prejudicam a população de mais baixa renda, em uma tentativa de aumentar a arrecadação fiscal com o pagamento de impostos proporcional sobre o rendimento. Segundo Haddad, a tributação envolveria 2,4 mil fundos que envolvem patrimônio de R$ 800 bilhões, os super-ricos.
Te podría interesar
Reações ao anúncio
Na segunda-feira (24), o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) pediu cautela a Haddad. Lira disse concordar com o mérito da discussão, mas não com o "timing" do debate, que poderia causar turbulências no andamento da Reforma Tributária – que está em análise pelo Senado. Segundo ele, a taxação deveria ser rediscutida apenas em 2024. O presidente Lula já se posicionou contra, mas a medida tem amplo apoio popular.
Nesta quarta-feira (26), Haddad explicou que o governo federal pretende alterar a forma de taxação de fundos exclusivos. "Ninguém está querendo tomar nada de ninguém. Estamos cobrando o rendimento deste fundo. Como qualquer trabalhador, você paga o Imposto de Renda", afirmou ao Metrópoles.
Te podría interesar
Como funcionam os fundos exclusivos?
O fundo de investimento exclusivo, ou "fundo dos super-ricos", recebe essa denominação porque é uma modalidade de investimento personalizada para um único beneficiário, que terá estratégias traçadas para seus interesses. O investidor, chamado de cotista, deve ter à disposição de R$ 10 milhões a R$ 30 milhões.
De acordo com levantamento da TradeMap, plataforma especializada em investimento, no Brasil, há cerca de 2.760 fundos exclusivos com um cotista único. Caso os valores forem somados, os fundos exclusivos acumulam R$ 877,4 bilhões em patrimônio, originados de 2,8 mil fundos geridos por 3,5 mil cotistas.
O que Haddad propõe é uma mudança no pagamento do Imposto de Renda por parte dos fundos exclusivos. Atualmente, o cidadão comum paga o IR com frequência semestral, porém os fundos só são taxados ao resgatar os investimentos – e de forma regressiva, isto é, quanto mais tempo o dinheiro fica depositado na conta, menor o valor do imposto.
Para adiar o pagamento do Imposto de Renda, os investidores também conseguem repassar as cotas dos fundos para seus descendentes e sacar parte dos recursos, de modo que a ação não seja classificada como resgate. Também não há cobrança tributária para movimentações do dinheiro dentro do fundo.