O jurista e advogado Lenio Streck afirma que é inevitável que a pena de Walter Delgatti Neto, condenado a 20 anos de prisão em regime fechado nesta quinta-feira após decisão do TJDF, seja reduzida.
Em entrevista ao programa Fórum Onze e Meia desta terça-feira (23), o advogado sustentou que o juiz responsável pela decisão “superavaliou” o mérito dos crimes de Delgatti.
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A decisão foi tomada pelo Ricardo Augusto Soares Leites, substituto 10ª Vara Federal do Distrito Federal, que deu 20 anos de prisão em regime fechado para Delgatti pela invasão de celulares na Operação Spoofing, que investigou o vazamento das conversas envolvendo o ex-juiz Sergio Moro e Deltan Dallagnol.
“Superinterpretação”
Para Streck, que é professor titular da Unisinos e Unesa, a pena estipulada não se sustenta para os crimes e deve ser anulada na próxima instância.
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“Claro que haverá (uma redução de pena). Essa questão não se sustenta. Vai ao STJ. Essa é uma questão que vai reduzir para menos da metade e vai tirar inclusive o regime fechado. Isso é uma questão para regime semi-aberto, no máximo. E estou sendo generoso e duro na avaliação”, disse.
“Essa é uma superinterpretação”, disse, relembrando uma sustentação feita ao Supremo Tribunal Federal e o conceito de Umberto Eco. "A superinterpretação tomou conta do direito brasileiro, está em todos os lugares", afirma Lenio, que é autor do livro ‘Superinterpretação no Direito’ com André Karam Trindade.
Para o jurista, existe uma tendência no Brasil a extrapolar as interpretações jurídicas da lei para outros âmbitos. A condenação de Walter Delgatti - que inclusive cita Lula como motivação para agravar a pena do réu - exemplifica isso, pontua o professor universitário.
Confira a entrevista completa de Lenio Streck ao Fórum Onze e Meia: