A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF) deflagraram nesta sexta-feira (18) uma operação contra a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, resultando na prisão de todo o alto escalão.
Além dos mandados de prisão preventiva, também foram realizadas buscas e apreensões "com o objetivo de reunir provas das condutas praticadas por autoridades policiais do Distrito Federal nos eventos de 8 de janeiro".
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"As providências incluem sete prisões preventivas, bem como buscas e apreensões, bloqueio de bens e afastamento das funções públicas", informa a PGR.
De acordo com a denúncia da PGR apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, foram coletadas provas que "apontam para a omissão dos envolvidos".
Além disso, também foi constatado que "as providências incluem sete prisões preventivas, bem como buscas e apreensões, bloqueio de bens e afastamento das funções públicas".
A PGR também afirma que os agentes que ocupavam os cargos de comando da corporação receberam, antes de 8 de janeiro, "diversas informações de inteligência que indicavam as intenções golpistas do movimento e o risco iminente da efetiva invasão das sedes dos Três Poderes".
"Segundo as provas existentes, os denunciados conheciam previamente os riscos e aderiram de forma dolosa ao resultado criminoso previsível, omitindo-se no cumprimento do dever funcional de agir", revela a denúncia da PGR.
Golpe de Estado
Com 196 páginas, a denúncia da PGR "relaciona diversas provas e cita alertas de inteligência, os quais davam conta de que os denunciados sabiam das intenções da turba acampada em frente ao Quartel General do Exército em Brasília, responsável pelas invasões".
"Contextualize-se que as desinformações que circulavam entre o alto oficialato da PMDF demonstravam a expectativa de mobilização popular para garantir Bolsonaro no poder, em desrespeito ao resultado das eleições presidenciais [...] Havia, portanto, alinhamento ideológico e de propósitos entre os denunciados e aqueles que pleiteavam a intervenção das Forças Armadas”, explica o procurador Carlos Frederico Santos.
Além disso, a denúncia da PGR afirma que não houve "apagão" de inteligência no dia 8 de janeiro e que os agentes presos nesta sexta-feira (18) poderiam ter atuado para impedir a invasão, pois possuíam as informações de antemão.
Eles "acompanharam a chegada de uma centena de ônibus repletos de insurgentes à capital federal; monitoraram ativamente as redes sociais; trocaram alertas de inteligência e obtiveram informações de agentes policiais que, infiltrados nos locais de concentração da turba, informaram-lhes, com dias de antecedência, sobre os atos preparatórios para invasões às sedes dos Três Poderes e sobre as intenções golpistas do movimento", explica a PGR.
Os oficiais presos são:
- Fábio Augusto Vieira
- Klepter Rosa Gonçalves (atual comandante-geral da PM do DF)
- Jorge Eduardo Barreto Naime
- Paulo José Ferreira de Souza Bezerra
- Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues
- Major Flávio Silvestre de Alencar
- Tenente Rafael Pereira Martins
Todos são acusados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e por infringir a Lei Orgânica e o Regimento Interno da PM.
A investigação da PGR descobriu que a cúpula da PM do DF trocava e difundia mensagens de teor golpista antes do segundo turno das eleições de 2022.
Além disso, a PGR descobriu que a cúpula da PM do DF infiltrou agentes de inteligência entre os manifestantes que estavam acampados nos arredores do Quartel General do Exército em Brasília para obter informações e que tinham plena consciência de que um golpe de Estado seria perpetrado em 8 de janeiro.
Organização criminosa
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em sua decisão publicada nesta sexta-feira (18), que autorizou a operação da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), equiparou a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), presa na manhã de hoje, a uma "organização criminosa".
Além disso, o ministro afirma, com base na denúncia apresentada pela PGR, que "todos os denunciados souberam antecipadamente dos riscos de atentados aos Poderes da República em 08 de janeiro de 2023" e que nada fizeram para deter a invasão dos Três Poderes. Pelo contrário, atuaram deliberadamente para que os crimes fossem cometidos.
"Essa organização criminosa, ostensivamente, atenta contra a Democracia e o Estado de Direito, especificamente contra o Poder Judiciário e, em especial, contra o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, pleiteando a cassação de seus membros e o próprio fechamento da Corte Máxima do País, com o retorno da Ditadura e o afastamento da fiel observância da Constituição Federal da República. No caso dos atos ocorridos em 8/1/2023, há fortes indícios de que as condutas dos criminosos só puderam ocorrer mediante participação ou omissão dolosa dos agentes públicos ora denunciados, o que tem até o momento se confirmado, conforme robustamente narrado pela PGR", afirma Moraes.