O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em sua decisão publicada nesta sexta-feira (18), que autorizou a operação da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), equiparou a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), presa na manhã de hoje, a uma "organização criminosa".
Além disso, o ministro afirma, com base na denúncia apresentada pela PGR, que "todos os denunciados souberam antecipadamente dos riscos de atentados aos Poderes da República em 08 de janeiro de 2023" e que nada fizeram para deter a invasão dos Três Poderes. Pelo contrário, atuaram deliberadamente para que os crimes fossem cometidos.
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O ministro também esclarece que "não resta dúvida de que os oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, ora denunciados, teriam efetivo poder de evitar os resultados ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023, além de capacidade de ação”. Moraes cita como exemplo a festa de posse do presidente Lula, que contou com um grande aparato policial para manter a ordem, algo que não foi realizado no dia 8 de janeiro.
Mensagens interceptadas
Na denúncia encaminhada pela PGR ao STF, há uma série de mensagens trocadas entre os policiais, nas quais eles tinham consciência do nível de perigo representado pelo ato marcado para o dia 8 de janeiro. "As mensagens trocadas entre os denunciados demonstram, de forma inequívoca, a omissão planejada em relação à segurança em torno dos atos de 8/1/2023", destaca Moraes.
"O contexto extraído da investigação evidencia que todos os denunciados se omitiram dolosamente, aderindo aos propósitos golpistas da horda antidemocrática que atentou contra os três Poderes da República e contra o Regime Democrático. Isso porque (a) tomaram conhecimento de cada pequena etapa do curso causal, do propósito golpista dos insurgentes, ostentavam posição de garante e desejavam ou, pelo menos, assumiram o risco dos resultados lesivos; (b) escalaram efetivo incompatível com a dimensão do evento, deixando de proteger os bens jurídicos pelos quais deveriam zelar; (c) retardaram a atuação da PMDF, abriram linhas de contenção para que os insurgentes pudessem ingressar nos edifícios e deixaram de confrontar a turba; e (d) a PMDF somente passou a atuar de maneira eficaz com a anunciada intervenção federal", diz Moraes.
Organização criminosa
Para Alexandre de Moraes, os fatos narrados pela PGR "demonstram uma possível organização criminosa que tem como um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se, de forma constitucionalmente prevista, a atos ilegais ou inconstitucionais, como o CONGRESSO NACIONAL e o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, utilizando-se de uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens com o mote final de derrubar a estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil".
Além disso, Alexandre de Moraes também destaca que "há significativos indícios de que os denunciados tinham conhecimento das circunstâncias fáticas do perigo, conforme amplamente demonstrado pela extensa atividade de inteligência desempenhada pela Polícia Militar do Distrito Federal, de modo que todos os altos oficiais denunciados tomaram conhecimento antecipado dos riscos inerentes aos atentados de 8 de janeiro de 2023".
Por fim, Moraes afirma que o grupo tinha por objetivo o retorno da Ditadura e que atuava em parceria com outros grupos criminosos que desejavam o fim do Estado Democrático de Direito.
"Os fatos narrados, conforme anteriormente descritos, demonstram uma possível organização criminosa que tem como um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se, de forma constitucionalmente prevista, a atos ilegais ou inconstitucionais, como o CONGRESSO NACIONAL e o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, utilizando-se de uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens com o mote final de derrubar a estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil".
"Essa organização criminosa, ostensivamente, atenta contra a Democracia e o Estado de Direito, especificamente contra o Poder Judiciário e, em especial, contra o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, pleiteando a cassação de seus membros e o próprio fechamento da Corte Máxima do País, com o retorno da Ditadura e o afastamento da fiel observância da Constituição Federal da República. No caso dos atos ocorridos em 8/1/2023, há fortes indícios de que as condutas dos criminosos só puderam ocorrer mediante participação ou omissão dolosa dos agentes públicos ora denunciados, o que tem até o momento se confirmado, conforme robustamente narrado pela PGR", afirma Moraes.
Entenda o caso
A Polícia Federal, em parceria com a Procuradoria-Geral da República, deflagrou na manhã desta sexta-feira (18) sete mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão contra membros da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal.
Omissão em 8 de janeiro
Denominada Operação Incúria, ela é resultado de uma denúncia que o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da PGR apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a PGR, a cúpula da PM se omitiu para impedir que os prédios dos Três Poderes fossem invadidos e destruídos, isso porque havia um alinhamento ideológico entre a cúpula da PM do DF e os golpistas.
Os oficiais presos são:
- Fábio Augusto Vieira
- Klepter Rosa Gonçalves (atual comandante-geral da PM do DF)
- Jorge Eduardo Barreto Naime
- Paulo José Ferreira de Souza Bezerra
- Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues
- Major Flávio Silvestre de Alencar
- Tenente Rafael Pereira Martins
Todos são acusados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e por infringir a Lei Orgânica e o Regimento Interno da PM.
A investigação da PGR descobriu que a cúpula da PM do DF trocava e difundia mensagens de teor golpista antes do segundo turno das eleições de 2022.
Além disso, a PGR descobriu que a cúpula da PM do DF infiltrou agentes de inteligência entre os manifestantes que estavam acampados nos arredores do Quartel General do Exército em Brasília para obter informações e que tinham plena consciência de que um golpe de Estado seria perpetrado em 8 de janeiro.