Após conceder entrevista bombástica ao Fantástico, exibido pela Globo, no domingo (13), a atriz Larissa Manoela despertou o interesse de parlamentares em Brasília.
Quatro projetos de lei foram protocolados na Câmara dos Deputados, com o objetivo de mudar a legislação para ampliar a proteção ao patrimônio de artistas infantis.
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Durante a entrevista ao programa dominical, Larissa afirmou que os pais administravam todo seu dinheiro até ela completar 18 anos e que ela sequer tinha conhecimento sobre os valores que recebia.
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Diante da repercussão, cinco deputados propuseram alterações no sentido de proteger artistas de eventual exploração, má administração ou abuso por parte de tutores.
O projeto de Pedro Campos (PSB-PE) e Duarte Júnior (PSB-MA), por exemplo, prevê a ampliação da proteção legal de crianças e adolescentes em vida laboral precoce.
A proposta indica que a participação societária de jovens em suas empresas seja precedida por manifestação do Ministério Público e contenha cláusula revisional para que os contratos sejam suspensos logo que os artistas completem 18 anos.
A própria Larissa admitiu na entrevista que que detinha somente 2% da sociedade de uma das empresas associadas ao seu nome.
A proposta do deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ) prevê que a contratação de menores de 16 anos seja condicionada à autorização do MP, que iria nomear os responsáveis por prestar contas da atividade artística da criança ou adolescente.
A “Lei Larissa Manoela”, como ele próprio chama, pretende, segundo o autor, “garantir uma gestão responsável e transparente do patrimônio de menores envolvidos em carreiras artísticas, visando proteger seus interesses e bem-estar”.
“Sua aprovação poderá representar um avanço significativo na proteção dos direitos desses jovens talentos”, afirmou Queiroz, em entrevista para o Globo.
Lucro maior para artistas e crime de violência patrimonial
Outro deputado, Ricardo Ayres (Republicanos-TO), apresentou projeto que visa evitar participação de lucros maior dos pais de artistas mirins. Pela proposta, seria limitada a movimentação de dinheiro proveniente do trabalho de menores a 30% do montante obtido. Os demais 70% só poderiam ser administrados pelo próprio jovem, depois de atingir a maioridade.
Para as penalidades em casos de alienação, o texto da deputada Sylvie Alves (União-GO) institui o crime de violência patrimonial contra a criança e o adolescente. A parlamentar propõe pena de seis meses a dois anos de prisão, além de multa.