CONFLITO FAMILIAR

"Lei Larissa Manoela": Deputados querem ampliar proteção a artistas infantis

Depois que a artista concedeu entrevista bombástica ao Fantástico, quatro projetos de lei foram protocolados na Câmara dos Deputados

Larissa Manoela.Créditos: Divulgação
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Após conceder entrevista bombástica ao Fantástico, exibido pela Globo, no domingo (13), a atriz Larissa Manoela despertou o interesse de parlamentares em Brasília.

Quatro projetos de lei foram protocolados na Câmara dos Deputados, com o objetivo de mudar a legislação para ampliar a proteção ao patrimônio de artistas infantis.

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Durante a entrevista ao programa dominical, Larissa afirmou que os pais administravam todo seu dinheiro até ela completar 18 anos e que ela sequer tinha conhecimento sobre os valores que recebia.

Diante da repercussão, cinco deputados propuseram alterações no sentido de proteger artistas de eventual exploração, má administração ou abuso por parte de tutores.

O projeto de Pedro Campos (PSB-PE) e Duarte Júnior (PSB-MA), por exemplo, prevê a ampliação da proteção legal de crianças e adolescentes em vida laboral precoce.

A proposta indica que a participação societária de jovens em suas empresas seja precedida por manifestação do Ministério Público e contenha cláusula revisional para que os contratos sejam suspensos logo que os artistas completem 18 anos.

A própria Larissa admitiu na entrevista que que detinha somente 2% da sociedade de uma das empresas associadas ao seu nome.

A proposta do deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ) prevê que a contratação de menores de 16 anos seja condicionada à autorização do MP, que iria nomear os responsáveis por prestar contas da atividade artística da criança ou adolescente.

A “Lei Larissa Manoela”, como ele próprio chama, pretende, segundo o autor, “garantir uma gestão responsável e transparente do patrimônio de menores envolvidos em carreiras artísticas, visando proteger seus interesses e bem-estar”.

“Sua aprovação poderá representar um avanço significativo na proteção dos direitos desses jovens talentos”, afirmou Queiroz, em entrevista para o Globo.

Lucro maior para artistas e crime de violência patrimonial

Outro deputado, Ricardo Ayres (Republicanos-TO), apresentou projeto que visa evitar participação de lucros maior dos pais de artistas mirins. Pela proposta, seria limitada a movimentação de dinheiro proveniente do trabalho de menores a 30% do montante obtido. Os demais 70% só poderiam ser administrados pelo próprio jovem, depois de atingir a maioridade.

Para as penalidades em casos de alienação, o texto da deputada Sylvie Alves (União-GO) institui o crime de violência patrimonial contra a criança e o adolescente. A parlamentar propõe pena de seis meses a dois anos de prisão, além de multa.