O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi às redes sociais na noite desta quinta-feira (6) para comemorar o fato de que a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que institui a reforma tributária.
O projeto, oriundo da última legislatura, foi revisto pelo governo Lula através de Haddad e chegou à Câmara para a relatoria de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que apresentou o texto final. O PT e a esquerda previam uma reforma tributária mais ampla, que corrigisse uma gama maior de injustiças econômicas históricas que acossam os mais pobres do Brasil, mas precisou voltar atrás em alguns pontos durante as negociações com a outras forças políticas que compõem o Congresso.
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Mesmo assim, a aprovação do texto, que seguirá para análise do Senado, é considerada uma vitória para o governo Lula e benéfica ao país, visto que contém pontos importantes, entre eles a criação da cesta básica nacional com imposto zero, ou ainda a instituição de IPVA para jatinhos, jet-skis e iates. Além disso, há décadas que tenta-se aprovar uma reforma tributária, mas todas as tentativas anteriores foram fracassadas.
"A Reforma Tributária não é uma proposta de governo; o país a pede. É uma necessidade para nossa economia, para nossa produtividade avançar. Essa maneira ultrapassada com que os tributos estão organizados atrapalha muito a indústria, o comércio, os serviços. Precisamos despolarizar essa discussão, despartidarizá-la. É um projeto de país que vai beneficiar a todos. Um vitória para nós e para as próximas gerações", celebrou Haddad.
"Depois de décadas, aprovamos uma Reforma Tributária. Democraticamente. Parecia impossível. Valeu lutar!", escreveu ainda o ministro da Fazenda.
Entenda a reforma tributária
A PEC 45/2019, ou a primeira Reforma Tributária em tempos democráticos na história do Brasil, foi aprovada em plenário da Câmara dos Deputados na noite desta quinta-feira (6) com 382 votos a favor, 118 contrários e três abstenções. A decisão representa mais uma vitória do Governo Lula no Congresso Nacional, que se esforçou para articular a aprovação, na sequência da aprovação do Arcabouço Fiscal, da Pec dos Ministérios e da aprovação da indicação de Cristiano Zanin ao STF.
O projeto, oriundo da última legislatura, foi revisto pelo Governo Lula através do ministro Fernando Haddad, da Fazenda, e chegou à Câmara para a relatoria de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que apresentou o texto final. O PT e a esquerda previam uma Reforma Tributária mais ampla, que corrigisse uma gama maior de injustiças econômicas históricas que acossam os mais pobres do Brasil, mas precisou voltar atrás em alguns pontos durante as negociações com a outras forças políticas que compõem o Congresso.
Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou a negociação e afirmou que a Reforma Tributária não é exatamente da maneira como o PT gostaria, mas que foi tirado um denominador comum entre o partido do governo e as demais forças políticas. “Estamos negociando com todo mundo e ela vai ser aprovada. Não é o que cada um de vocês deseja, não é o que o Haddad deseja, não é o que eu desejo, mas tudo bem”, disse Lula.
A sessão transcorreu tranquilamente, sem os já esperados tumultos cometidos pela oposição bolsonaristas. Os discursos dos deputados, em maioria, apontavam que a Reforma Tributária é suprapartidária e que virá para corrigir injustiças fiscais cometidas historicamente contra os mais pobres. Houve também parlamentares que comentaram pontos da reforma, mas sempre de forma positiva.
A última vez que o Brasil fez uma Reforma Tributária foi em 1967, em pleno regime militar. O atual sistema tributário brasileiro é atrasado e considerado um dos piores do planeta – que alivia para os mais ricos e cobra mais dos mais pobres. Dessa vez, a atual reforma promete corrigir a desigualdade herdada do período militarista.
O texto apresentado à Câmara pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) traz seis pontos centrais para a compreensão da Reforma Tributária. O primeiro e mais importante é a substituição de impostos federais e estaduais por um imposto único, batizado de IVA, ou Imposto sobre Valor Agregado.
Outro ponto essencial para compreender a reforma é a criação de imposto específico sobre bens e serviços que prejudiquem a saúde e o meio ambiente.
O novo imposto deve incidir sobre a produção, comercialização e importação de itens como cigarros e bebidas alcoólicas. Não há maiores informações se também tributará atividades extrativas, como a mineração.
Também está previso o ‘cashback’, ou devolução de impostos para a população mais vulnerável economicamente; e a redução de alíquotas na tributação de uma série de itens, bens e serviços de interesse público. São eles os serviços de transporte público urbano e metropolitano, medicamentos, serviços de saúde e de educação, produtos agropecuários, pesqueiros e florestais; insumos agropecuários para produzir alimentos para humanos; produtos de higiene pessoal e outros.
Por fim, jatinhos, iates e lanchas passarão a pagar IPVA, heranças serão tributadas e as alíquotas do IVA para a cesta básica devem zerar.