Relatórios divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU) nas últimas semanas revelam diversas irregularidades na execução de programas sociais que envolveram bilhões de reais durante o governo de Jair Bolsonaro. As falhas afetaram programas como o Auxílio Emergencial, Auxílio Brasil, Auxílio Gás, Auxílio-Taxista e Auxílio-Caminhoneiro e vão de problemas burocráticos a falhas graves na execução.
Um exemplo disso foi o relatório divulgado pela CGU na última sexta-feira (2), que revelou pagamentos indevidos de quase R$ 2 bilhões em auxílios do governo Bolsonaro a taxistas e caminhoneiros em 2022. No dia 15 de maio, uma auditoria já havia apontado pagamentos irregulares no valor de R$ 3,89 bilhões no Auxílio Brasil.
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A CGU também divulgou um relatório de auditoria anual de contas nesta sexta-feira, que revela a extensão dos problemas de gestão ao longo do último ano no Ministério da Cidadania, atualmente conhecido como Ministério do Desenvolvimento Social.
Repercussão
A presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores e deputado Gleisi Hoffman (PR) comentou o teor dos relatórios da CGU pelas redes sociais.
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"Corrupção atrás de corrupção de Bolsonaro. CGU descobre pagamento irregular de 2 BILHÕES de REAIS dos auxílios caminhoneiro e taxista em 2022. Fora do Auxílio Brasil que foram 3,8 BILHÕES!", postou a deputada.
O deputado André Janones (Avante-MG) ressalta os pagamentos indevidos feitos durante o Governo Bolsonaro.
"Ex-presidente Bolsonaro, pagou indevidamente quase R$ 4 bilhões nos Auxílios Brasil e Gás para tentar “comprar” votos para sua reeleição em 2022", escreveu Janones
Auditoria apontou falhas
A auditoria anual aborda principalmente questões contábeis e burocráticas, mas revela o custo das falhas tanto do ponto de vista financeiro quanto da qualidade dos serviços prestados.
De acordo com as conclusões do relatório, as distorções no valor das demonstrações contábeis do ministério chegam a R$ 6,34 bilhões, ultrapassando "os critérios de materialidade para emissão de opinião".
Uma parte dessas distorções é causada pelos problemas do órgão em cobrar e receber os valores pagos indevidamente no Auxílio Emergencial. Segundo os auditores, o ministério estimou que os pagamentos irregulares feitos pelo programa, em 2020 e 2021, totalizam R$ 7 bilhões. No entanto, apenas 0,06% desse valor, o equivalente a R$ 4,412 milhões, foi efetivamente processado para cobrança.
Benefícios não sacados
Outra falha identificada está relacionada à contabilização dos benefícios pagos e devolvidos espontaneamente por não terem sido sacados. Nesse caso, a CGU encontrou dificuldades em saber o que foi feito com cerca de R$ 208 milhões dos mais de R$ 1 bilhão registrados como estornados.
A CGU constatou que em vários casos não foi possível identificar qual era o benefício associado à devolução ou o público ao qual o dinheiro havia se destinado. Quando foi possível avaliar, o atraso na devolução chegou a 389 dias, em média, para os benefícios do Auxílio Emergencial Residual.
Para os auditores, a atuação do ministério nestes casos "apresenta fragilidades em relação à conciliação das operações de devolução de recursos, resultando na elevação dos riscos associados a processos financeiros sensíveis e de alta materialidade, que são realizados de forma unilateral pela Caixa."
Auxílio Gás
Os auditores reforçaram as conclusões do outro relatório sobre pagamentos indevidos do Auxílio Brasil, que em média chegaram a 800 mil famílias mensalmente, e identificaram fragilidades semelhantes no programa do Auxílio Gás.
O programa paga 100% do valor de um botijão de gás a cada dois meses para famílias inscritas no Cadastro Único do governo federal que atendam os seguintes critérios:
- renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo;
- tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o Benefício de Prestação Continuada da assistência social, o BPC, que prevê um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem a família.
Conforme o relatório, um total de R$ 2,8 bilhões foi pago no decorrer de 2022 pelo programa, beneficiando mensalmente 5,759 milhões de famílias durante o segundo semestre do ano. No entanto, em média, 343.948 famílias receberam o auxílio sem ter direito a ele.
Essas famílias incluíam indivíduos cuja renda ultrapassava o limite estabelecido pelo programa, casos em que ocorreram registros de óbito na família e pessoas com pendências de cadastro, entre outros motivos. Os auditores concluíram que os pagamentos indevidos do Auxílio Gás totalizaram R$ 105,87 milhões ao longo de 2022.
Famílias excluídas do programa
Por outro lado, a auditoria constatou que, entre junho e agosto do ano passado, 83.416 famílias que tinham direito ao benefício foram excluídas do programa. Além disso, foi identificado um problema nas regras de prioridade do programa, que nem sempre foram aplicadas adequadamente.
Um exemplo disso é a falha na priorização de mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas, que não foi efetuada devido a dificuldades técnicas do ministério na identificação desses casos.
Impactos no cálculo dos benefícios
Os problemas de gestão também tiveram um impacto significativo no cálculo dos benefícios. De acordo com os técnicos da CGU, uma revisão na metodologia de arredondamento do valor do benefício permitiria o pagamento adicional de 238.115 benefícios em 2022, sem elevar as despesas mensais e sem impacto relevante nos valores recebidos pelas famílias beneficiadas.
Outro ponto destacado pelos auditores diz respeito às transferências do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). A análise das prestações de contas dos recursos do FNAS foi considerada frágil pela CGU, com acesso limitado a informações sobre a execução das despesas e um processo automatizado de análise que abrange apenas aspectos relacionados à integridade das informações. Além disso, a divulgação dos dados não atende ao nível de transparência exigido pela legislação, o que limita o controle social.
A fiscalização também identificou falhas nas transferências voluntárias, com registros de cerca de R$ 116,69 milhões em transferências sem prestação de contas no prazo estabelecido e outros R$ 419,2 milhões em casos com prestação apresentada, mas ainda não analisada. Em muitos desses casos, o ministério não adotou os procedimentos adequados de cobrança.
Para a CGU, essas irregularidades evidenciam a existência de fragilidades nos controles internos relacionados ao processo de prestação de contas de recursos transferidos por meio de transferências voluntárias. É necessário aprimorar esses controles para garantir a regular aplicação dos recursos transferidos e buscar o ressarcimento de eventuais recursos mal aplicados.