O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi acusado em um relatório, apresentado pelo relator da Organização das Nações Unidas, de ameaçar a democracia brasileira e de questionar, sem provas, o sistema eleitoral. O fato acontece na mesma semana em que Bolsonaro será julgado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com informações do jornalista Jamil Chade, da UOL, Clément Nyaletsossi Voule foi responsável por preparar o informe, que ainda será debatido no Conselho de Direitos Humanos da ONU. É a primeira vez que um ex-presidente é denunciado de forma explícita e será exposto a debate internacional.
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O documento não implica punição a Bolsonaro. No entanto, aumenta a pressão internacional e o constrangimento sobre o ex-presidente. O documento ainda pode servir para apoiar decisões ou argumentos do Judiciário, no próprio país.
Voule é relator especial da ONU e cuida dos direitos à reunião pacífica e liberdade de associação. De acordo com ele, a política implementada pelo ex-presidente foi um desmonte da estrutura de participação social na definição de políticas públicas,com ataques às instituições democráticas e questionamentos da eleição, além de promover a influência militar em órgãos do Estado e nomeeações de oficiais militares para vários cargos no Governo, incluindo cargos de alto nível, como o Chefe de Gabinete do Presidente e o Ministro da Saúde.
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A política implementada também expressou ambivalência quanto aos valores democráticos fundamentais, defendendo abertamente o regime militar autoritário que vigorou entre 1964 e 1985 e refutando a existência de uma ditadura militar no Brasil de 1964 a 1985 ao fazer o avaliações positivas dos eventos que ocorreram durante a ditadura, que incluíram graves violações de direitos humanos.
O ex-presidente é acusado de fazer tais violações e glorificar pessoas condenadas por terem participado da prática de crimes contra a humanidade ou que estavam sendo investigadas por tais crimes. E por último, a minimização da pandemia, onde ele criticou fortemente o distanciamento social e outras medidas de proteção, bem como atacando especialistas médicos e instituições científicas.
Em sua fala, Voule avalia que “durante a última década, a democracia no Brasil enfrentou diversas crises políticas, econômicas, sociais e de saúde que foram exploradas para consolidar a desconfiança e as profundas divisões entre a população e alimentar o incitamento à violência, ao ódio e à intolerância em uma sociedade desafiada pela discriminação estrutural e pela crescente desigualdade".
Principais pontos da acusação do relatório
- Ataques contra instituições durante eleição;
- 8 de janeiro de 2023;
- Papel dos militares e simpatia às ditaduras;
- Armas incompatíveis com democracia;
- Respostas à pandemia;
- Violência política;
- Violência policial;
- Sociedade civil excluída.
Ainda segundo Chade, com o término do governo Bolsonaro, o relator vê uma capacidade de restauração no país e destaca o papel importante que a sociedade civil tem ao desempenhar a salvaguarda da democracia brasileira.
"Reconhecer a sociedade civil e reverter a narrativa negativa, no mais alto nível do Estado, sobre o trabalho da sociedade civil e sua contribuição essencial para o desenvolvimento do país será fundamental para a criação desse ambiente favorável", ressaltou Voule.