Deltan Dallagnol segue incansável em tentar recuperar o mandato de deputado federal. A defesa do ex-parlamentar pelo Podemos do Paraná apresentou um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão que cassou o mandato dele na Câmara.
No pedido, protocolado em 7 de junho, os advogados solicitam a suspensão da decisão do TSE até que o recurso seja analisado. Caberá ao corregedor-geral Benedito Gonçalves, relator do processo, avaliar o pedido.
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Na última sexta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) assumisse a vaga de Deltan.
Os ministros do TSE entenderam que Dallagnol cometeu uma irregularidade ao solicitar sua exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda enfrentava processos disciplinares internos, o que viola a Lei da Ficha Limpa.
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A defesa contesta essa decisão, alegando que o TSE "fez suposições com base em um futuro incerto e desconhecido em relação ao mérito dos procedimentos administrativos diversos".
Os advogados também apontam contradições e obscuridades, afirmando que não foi esclarecido em que medida os procedimentos mencionados no julgamento seriam convertidos em Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Além disso, eles argumentam que o TSE não especificou os fundamentos e as medidas pelas quais Deltan perderia seu cargo no Ministério Público Federal (MPF).
"Se, de fato, os procedimentos administrativos pudessem ser transformados em PAD, por consequência lógica, também poderiam não ser", afirmam os advogados.
A defesa de Deltan também recorreu ao Supremo, solicitando que ele permaneça no cargo até que todos os recursos relacionados ao caso sejam analisados. No entanto, o relator do processo, ministro Dias Toffoli, rejeitou o pedido.