Na avaliação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PL-AL), os planos do Governo Lula de rever privatizações feitas ao longo do Governo Bolsonaro são preocupantes.
“Essas questões de rever privatização preocupam. Você pode não propor mais nenhuma privatização, mas mudar um quadro que já está jogado e definido, e com muitos grupos, muitos países investindo, é realmente causa ao Brasil uma preocupação muito forte”, afirmou
Lira fez a declaração em entrevista à CNN neste domingo (7), em Nova York (EUA). Ele observou que, no caso da Eletrobras, por exemplo, o projeto que permitiu o processo de capitalização da estatal, em 2022, foi profundamente debatido no Congresso. Para ele, a medida trouxe ganhos para a empresa e para o país.
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, na sexta-feira (5), com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal (STF), contestando o modelo de privatização da Eletrobras.
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Na ação, que é subscrita pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a AGU pede decisão em caráter liminar, com efeitos retroativos, até o julgamento final do processo pelo STF.
O Governo Lula questiona dispositivos da Lei 14.182/2021, que trata da desestatização da Eletrobras. A operação foi concluída em junho de 2022.
Lula falou sobre o assunto em Londres
No sábado (6), o presidente Lula, em entrevista coletiva à imprensa em Londres, após participar das celebrações de coroação do rei Charles III, indicou que pretende apresentar novos questionamentos sobre a privatização da Eletrobras, após a ação da AGU no STF.
“Eu não entrei contra a privatização da Eletrobras, eu ainda pretendo entrar”, garantiu.
Novo arcabouço fiscal
Lira afirmou ainda que os parlamentares devem endurecer as punições previstas na nova regra fiscal apresentada pelo governo, e que espera que a nova versão da proposta para ser apreciada na Casa deve ser apresentada pelo relator nesta segunda (8) ou terça-feira (9).
Congresso conservador
O presidente da Câmara comentou ainda sobre os desafios do governo Lula em lidar com um Congresso mais conservador nessa legislatura.
“O Brasil elegeu um Congresso bem conservador, e liberal, e um Executivo mais do campo progressista”, disse. “Essa dualidade é quem vai fazer com que essas forças tenham que viver harmonicamente.”