Um dos principais argumentos da extrema direita e de setores da sociedade contrários à aprovação do PL 2630/2020, o PL das Fake News, é o de que a matéria fere a liberdade de expressão. Mas para a diretora de campanha da Avaaz, Laura Belles de Moraes, ocorre exatamente o oposto.
"Uma das coisas que aconteceu nesta última semana que representa muito a importância do debate da liberdade de expressão na internet é que, por exemplo, pessoas que eram contrárias aos argumentos das plataformas foram censuradas. A nossa organização teve o perfil derrubado pelo Twitter porque defendia o PL 2630. Isso é censura! Já estamos vivendo censura", afirmou Laura.
Confira trecho da fala de Laura
Debate sobre fake news e discursos de ódio na internet
O debate sobre a regulação da internet no Brasil é um dos temas mais quentes do momento. O PL das Fake News teve a votação em Plenário da Câmara adiada e ainda não tem data marcada para voltar à pauta. No entanto, o debate prossegue tanto nas redes sociais quanto no Parlamento.
Nesta quinta-feira (4), a Comissão de Comunicação da Casa promoveu uma audiência pública para debater a disseminação de fake news e de discursos de ódio na internet. O debate, realizado a pedido da deputada Carol Dartora (PT-PR), contou com a participação de diversos especialistas.
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Entre as pessoas convidadas para a audiência, a diretora da Avaaz admitiu estar exausta e avaliou que é o estado de espírito, de um modo geral, dos representantes da sociedade civil que atuam em defesa do PL das Fake News.
"É uma exaustão justa de quem está há mais de 3 anos nessa Casa batalhando por uma regulação democrática, contribuindo com pontos técnicos para os deputados e deputadas, e vimos um ataque desleal, mentiroso, um abuso econômico e de espaço das plataformas. Sentimos que a Casa não estava preparada para lidar com isso", desabafou.
Para Laura, a retirada da pauta de votação do PL 2630/2020 foi uma derrota das big techs porque, na avaliação dela, essas gigantes mostraram quem são.
"Eu acredito que quem perdeu nessa semana passada não foi a sociedade civil, não foi o povo brasileiro, foram as plataformas porque elas mostraram a cara, finalmente. Antes a gente ficava trazendo dados que são só a ponta do iceberg, porque elas não são transparentes. A gente ficava lidando com dados escondidos nas caixas pretas e elas demonstraram que, para fugir de uma regulação, elas são capazes de espalhar mentira e de censurar. Censurar o outro lado do debate", comentou.
"Vontade de gritar"
Laura admitiu que mudou o modo de participação em debates sobre fake news e, em lugar de dados e pesquisas, ela optou por uma fala mais emotiva, pois avalia que não há necessidade de apresentar mais informações técnicas. Ela comentou que é de amplo conhecimento os impactos que as plataformas desreguladas têm na sociedade brasileira.
A diretora da Avaaz listou que as crianças brasileiras estão adoecendo tanto física quanto mentalmente. Esse processo, apontou, culminou em ataques nas nossas escolas, prática que nunca havia feito parte da cultura brasileira.
Ela citou ainda que adultos também estão adoecidos em razão do ambiente digital e alguns até se negam a tomar vacinas, o que faz com que o Brasil corra o risco de ver o retorno de doenças há muito erradicadas do país.
"Estou cansada de falar de dados. Parece que ninguém está ouvindo. Dá vontade de gritar. A minha pergunta para o Parlamento brasileiro: o que a gente está esperando? A gente está esperando um novo ataque em escola mais brutal do que os últimos? A gente está esperando mais censura nas redes? A gente está esperando que o ódio se espalhe de maneira incontrolável? A gente está esperando que todos os países do mundo regulamentem as redes sociais e nós sejamos os últimos sendo que nós sempre fomos referência em regulação digital, nós temos essa qualidade, nós temos esse apetite, essa qualidade técnica no Brasil. Nossos deputados sabem, debatem isso há muito tempo", desabafou.
Big techs tratam brasileiros como cidadãos de segunda classe
O PL das Fake News impacta na operação das empresas mais ricas do mundo no Brasil. Essas gigantes da tecnologia já são reguladas em outros países, como, por exemplo, os que integram a União Europeia (UE).
Em julho de 2022, as autoridades da UE aprovaram a Lei de Serviços Digitais (DSA, da sigla em inglês). No último dia 25 de abril, o bloco listou todas as plataformas digitais que são objeto de regulação mais rígida a partir do final de agosto deste ano. O documento, que entre 19 serviços menciona produtos Amazon, Microsoft, Google e Meta, especifica que todos estão submetidos à nova legislação.
Laura lembrou que, ao longo do debate sobre a regulação das redes sociais na Europa, os CEOs das big techs fizeram diversas manifestações favoráveis a regras. Diante disso ela questionou: o que muda no que diz respeito ao Brasil?
"Nós somos cidadãos de segunda classe para as redes sociais sendo que somos um mercado altamente lucrativo porque somos apaixonados pelas redes sociais e devemos continuar sendo, faz parte da nossa vida, faz parte do nosso dia a dia lidar com as redes sociais", observou Laura.
Siga o dinheiro
Levantamento feito pelo Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais (NetLab), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), intitulado A guerra das plataformas contra o PL 2630, reforça a avaliação de Laura de que essas gigantes da tecnologia censuram o debate sobre o assunto e vai além e mostra que o motivo central dessas empresas é o dinheiro.
O estudo mostra que, em 2023, as plataformas declararam que a publicidade digital brasileira movimentou R$ 32,4 bilhões de reais. A título de comparação, segundo o Fórum da Autorregulação do Mercado Publicitário, o Cenp, a publicidade em todos os outros meios de comunicação foi de R$ 13,6 bilhões em 2023, e de R$ 7,6 bilhões de publicidade digital via agências, somando um mercado de R$ 21,2 bilhões. Ou seja, o mercado de publicidade digital é o dobro de todo o mercado de anúncios offline.
Outros participantes da audiência
Também participam da audiência pública o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), João Brant; o diretor executivo do Instituto Vero, Caio Machado; a coordenadora do centro de referência legal Artigo 19, Raquel da Cruz Lima; os representantes da Coalizão Direitos na Rede, Paulo Rená, do Direito à Comunicação e Democracia (Diracom), Bruno Marinoni, e da Intervozes, Viviane Rosa Tavares.
A audiência completa você pode assistir aqui.