O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (4), por maioria de votos, pela cassação do prefeito de Brusque, em Santa Catarina, Ari Vequi, e do seu vice Gilmar Doerner por assédio eleitoral durante a campanha de 2020. Ambos estão inelegíveis pelos próximo 8 anos. No processo, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, apontou o abuso de poder econômico por parte da campanha, através do apoio do empresário Luciano Hang, das Lojas Havan.
“Houve uma série de postagens do empresário Luciano Hang de cunho eleitoral em que fazia a chamada 'propaganda negativa'. Utilizou-se da logomarca e dos bens da empresa para fazer propaganda a um determinado pré-candidato à época, para influir, segundo agravante, no pleito eleitoral. Vídeos publicados pelo Luciano Hang tentaram incutir na comunidade de Brusque, onde está a empresa, que não deveriam votar em determinados partidos de esquerda e na candidatura de Paulo Roberto Eccel, do PT. Nas postagens feitas, aproximando-se das eleições municipais de 2020, pedia o voto útil contra aquela candidatura”, afirmou Moraes durante o julgamento.
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O presidente do TSE ainda apontou casos em que a campanha feita por Luciano Hang pode ser considerada assédio eleitoral, uma vez que utilizou do seu poder econômico para reunir trabalhadores e fornecedores das Lojas da Havan, às vésperas das eleições, a fim de passar sua enviesada mensagem. Além disso, Moraes também aponta que aquele pleito municipal de 2020 foi adiado por conta da pandemia de Covid-19 - e que, por conta dessa situação, que exigia medidas distanciamento social no cotidiano da população, apoios em forma de publicação das redes sociais teriam um peso ainda maior do que em outras eleições.
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“Há ainda uma série de publicações direcionadas aos seus funcionários e fornecedores, em benefício de determinada candidatura (...) Em 27 de outubro de 2020, em vídeo gravado com mais de 160 mil visualizações, no interior da loja Havan de Brusque, com camisa verde escrito ‘o Brasil que queremos só depende de nós’, com a logomarca da Havan, o empresário postou para tentar influenciar o eleitor a não votar em determinados partidos: PV, PCdoB, PSOL, PDT, PT e PSB, cujas agremiações concorriam contra a candidatura apoiada por Luciano Hang, o ‘Véio da Havan’, em alcunha utilizada pelo próprio recorrido (…) Ele coloca: ‘Se você que só o PT é vermelho, está muito enganado. Temos outros vários partidos que são tudo farinha do mesmo saco. O comunismo é terrível, nos países em que foi implantado acabou com a economia, as empresas, os empregou e levou a população para a miséria. E não se engane, é isso mesmo que os governos de esquerda querem: deixar a população refém das bolsas miséria e assim se perpetuarem no poder. Dia 15 não vote nos vermelhos, vamos continuar limpando o nosso país’. Lembrando que as eleições foram em 15 de novembro”, narrou Moraes.
Em seguida, o ministro descreveu outros episódios semelhantes, ocorridos no mesmo período, sempre frisando que Hang utilizou-se da estrutura das Lojas Havan para fazer campanha. Em outra postagem, fez ataques exclusivos ao PT e a Eccel. Outro vídeo, gravado em reunião com fornecedores, o “Véio da Havan” teria dito que se determinado candidato fosse eleito, os negócios seriam prejudicados no município pela "implantação do comunismo".
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Após a decisão ser proferida, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina foi imediatamente informado sobre a ordem para cumprimento da sentença.
“Concluo que nos autos houve transgressão a toda jurisprudência do TSE. Houve utilização de toda a estrutura das Lojas Havan na campanha eleitoral. Houve também uma flagrante e ostensiva quebra da igualdade das chances entre os candidatos. Dou provimento ao agravo”, finalizou Alexandre de Moraes, que foi seguido pela maioria dos demais ministros da Corte.