O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª região, com sede em Florianópolis (SC), condenou nesta segunda-feira (24), em decisão liminar, o empresário Adriano José Benvenutti, cunhado de Luciano Hang e proprietário da empresa Transben Transportes, por assédio eleitoral.
Adriano, que é casado e sócio de Andrea Benvenutti Hang, irmã de Hang, foi acusado pelo Ministério Público do Trabalho, em Blumenau (SC), de divulgar “vídeo na internet direcionado a seus empregados, orientando-os a votar em candidato de preferência da empresa (Jair Bolsonaro) no próximo pleito eleitoral, caracterizando assédio eleitoral”.
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A decisão
Na sentença, a Justiça do Trabalho decidiu que o empresário deve remover o vídeo, sob pena de multa de R$ 100 mil, acrescida de outra punição diária de R$ 1.000 por empregado prejudicado.
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Além disso, o empresário fica obrigado, de acordo coma decisão, a:
“Abster-se, por si ou por seus prepostos, de adotar quaisquer atos ou condutas que possam caracterizar assédio moral/eleitoral; de obrigar, exigir, impor, induzir ou pressionar trabalhadores para a realização ou a participação em qualquer atividade ou manifestação política, inclusive em favor ou desfavor de qualquer candidato, pré-candidato ou partido político; de instituir ou prometer vantagens ou desvantagens aos seus trabalhadores, ligadas ao contrato de trabalho, que sejam condicionadas ao resultado de pleitos eleitorais ou à orientação política dos trabalhadores; de questionar a intenção de voto de seus empregados, aprendizes, estagiários ou trabalhadores terceirizados, de forma ostensiva ou mediante mensagens subliminares; de veicular propaganda político-partidária em comunicações dirigidas aos seus trabalhadores terceirizados, estagiários, aprendizes e empregados, no âmbito da relação de trabalho, inclusive com a utilização da internet.”
Conluio com Hang
Benvenutti confessou durante o inquérito que agiu em conluio com o cunhado, já processado – e com liminar deferida – por prática de assédio eleitoral aos seus trabalhadores. Além disso, a ré Transben Transportes tem como uma de suas principais clientes justamente a rede de Lojas Havan, de propriedade de Hang.
No vídeo, que foi enviado pelo réu aos empregados, Benvenutti afirma:
“Vou pedir encarecidamente a todos os motoristas que votem no Bolsonaro. Para quê? Para manter as empresas crescendo, em funcionamento. Se o Lula ganhar, gente, vai ter desemprego, desvalorização das coisas, o Brasil vai frear. A nossa empresa vai sofrer bastante, como todas as empresas de transporte."
Além de pedir aos empregados que votem no presidente Jair Bolsonaro (PL), o que é crime de coação, Benvenutti ainda diz claramente que vai enviar funcionários que pretendem votar no atual presidente para locais próximos de seus domicílios eleitorais e fazer o contrário com os que pretendem votar no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conforme a transcrição da gravação:
“Eu gostaria que todos ligassem para os seus gestores e falassem para o seu gestor onde que votam. Claro, os que votam no Bolsonaro. Os que votam no Lula podem continuar viajando. Olha, eu voto em Santa Maria, eu voto em São Paulo. Nós vamos tentar organizar, levar você para perto de seu lugar de votação, para todos conseguirem votar. Só que eu preciso que todos entrem em contato com os seus gestores, se isso já não foi feito, para a gente realizar.”
Empréstimos no BNDES
A Transben, que tem como função principal o transporte de cargas, mantém em torno de 1.000 empregados, sendo aproximadamente 850 motoristas.
Ainda de acordo com o MP, a ação é agravada pelo fato de que a Transben tomou mais de 110 milhões de reais obtidos em 250 operações financeiras junto ao Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O valor segue aumentando, pois em 9 e agosto do ano passado, a empresa aprovou um novo empréstimo no valor de cem milhões de reais, conforme Ata de Reunião de Sócios ocorrida em 09/08/2021 e juntada com esta inicial.
A Fórum enviou mensagem para a Transben Transportes para saber a posição do empresário Adriano José Benvenutti. Assim que for enviada a resposta, ela será anexada aqui.