"As prisões atendem os requisitos do Código de Processo Penal." Esta é a avaliação do professor e jurista Lenio Streck sobre a Operação Venire, deflagrada na manhã desta quarta-feira (3) para apurar a inserção de dados falsos de vacinação nos sistemas da Saúde.
Entre os alvos da PF, está o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os policiais também prenderam o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid Barbosa e outras cinco pessoas.
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Para o jurista Lenio Streck, as prisões são juridicamente corretas. "São prisões para assegurar que os indiciados não atrapalhem as investigações. Penso que uma vez colhidas as provas, as prisões serão substituídas por tornozeleira. A ver."
Jair Bolsonaro não foi alvo de mandado de prisão, mas deve prestar depoimento ainda nesta quarta na Polícia Federal em Brasília.
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O ex-presidente Bolsonaro também teve seu celular apreendido, mas se recusou a fornecer a senha do dispositivo. De acordo com o jurista Pedro Serrano, não há problema nenhum não fornecer a senha do celular. "É um direito do cidadão não produzir provas contra si."
Segundo a Polícia Federal, a apuração indica que o objetivo do grupo seria manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19.
A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes dentro do inquérito das "milícias digitais" que já tramita no Supremo Tribunal Federal.
