O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usou as redes sociais no final da tarde desta quinta-feira (25) para se pronunciar sobre a Medida Provisória 1154/2023 (MP da Esplanada) que busca alterar a estrutura da Esplanada dos Ministérios. Entre outras alterações, prevê o enxugamento das atribuições dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas em pautas que lhes são caras. Tais pastas, cujo fortalecimento foi promessa de campanha do petista e lhe permitiram angariar apoio internacional, também facilitarão a obtenção de investimentos pelo país se tocadas corretamente pelo governo.
“Tem dias que a gente acorda com notícias parecendo que o mundo acabou. ‘Acaba-se o Ministério disso’, ‘Lula foi derrotado pelo Congresso’... Eu fui ler as notícias hoje e, na verdade, tudo parecia normal. Uma comissão do congresso resolver mexer numa estrutura de governo que é difícil de mexer. Agora que começou o jogo: vamos jogar, conversar com o Congresso e fazer a governança daquilo que precisamos fazer. O que a gente não pode é se assustar com a política. Quando a sociedade se assusta com a política e começa a culpar a classe política, o resultado é infinitamente pior. É na política, por pior que ela seja, que se tem as soluções dos grandes e pequenos problemas do país”, disse o presidente Lula em vídeo publicado no Twitter.
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Na última quarta-feira (24) uma comissão mista no Congresso Nacional aprovou um parecer favorável à Medida Provisória 1154/2023, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios do Governo Lula. O parecer também apresentou mudanças que alteram a competência para a demarcação de terras indígenas e reduzem o escopo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Agora, a proposta será submetida aos plenários da Câmara e do Senado. O texto, editado pelo governo, precisa ser aprovado em ambas as casas até a próxima semana, uma vez que a MP perderá sua validade em 1º de junho.
A nova regra afetará uma série de políticas sociais e ambientais que marcaram as promessas de campanha do atual governo. O parecer favorável gerou um suposto princípio de crise - relatado pela mídia liberal - entre as ministras Marina Silva (Meio Ambiente) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas) por conta das perdas que as pastas podem sofrer e na conversão das suas figuras em espécie de "peça decorativa" do governo. No entanto, o mal-estar é em relação a setores do Congresso que defendem as alterações.
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Povos Indígenas e Meio Ambiente
Quanto à demarcação de terras, o relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), retirou do Ministério dos Povos Indígenas a competência para reconhecer e demarcar terras indígenas, que é a principal atribuição dessa pasta. Segundo o texto, o ministério será responsável apenas pela defesa, usufruto exclusivo e gestão das terras e territórios. Ele praticamente retirou do recém criado Ministério, a pauta mais cara às lutas e demandas dos povos indígenas do Brasil.
Em comunicado, o ministério liderado por Sônia Guajajara criticou as sugestões apresentadas por Bulhões e afirmou que elas "vão totalmente contra a decisão do governo federal de tratar os povos indígenas com a devida importância e relevância que merecem".
"Ao mesmo tempo que a articulação dos povos indígenas tem dito, não adianta ter um governo que caminha para o futuro se uma parte do Congresso Nacional caminha para um passado arcaico", afirmou a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG).
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A demarcação de terras quilombolas permanecerá como previsto no texto original do governo, sob a alçada do Ministério do Desenvolvimento Agrário, liderado pelo ministro Paulo Teixeira, que abriga o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). No entanto, o relator acrescentou a gestão compartilhada desse processo com o Ministério da Igualdade Racial, liderado pela ministra Anielle Franco.
Com relação ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), um registro público obrigatório para todas as propriedades rurais, a MP transfere a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente, liderado por Marina Silva, para o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, liderado por Esther Dweck. O cadastro é utilizado para mapear a grilagem de terras e controlar áreas desmatadas.
Além disso, o Ministério do Meio Ambiente perderá o controle da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que passará a ser comandada pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, sob a liderança de Waldez Góes (PDT-AP), indicado pelo "Centrão".
Centrão quer aprovação
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou na última quarta-feira (24) que espera a aprovação imediata da MP. Na sua opinião, sem a MP, o Governo Lula III estaria condenado ao colapso e, consequentemente ao fracasso.
“O relator da MP da Esplanada Isnaldo Bulhões está procurando o melhor texto para ter os votos para aprovação dessa matéria. Porque se essa matéria não passado, aí é ‘default’ mesmo, o governo entra em crise, colapsa, porque tem que rever tudo que fez em termos de pastas e orçamento”, disse o presidente da Câmara dos Deputados à GloboNews.