Após ter seu mandato de deputado federal cassado por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Deltan Dallagnol voltará a ter "contato" com a Lava Jato, operação que coordenava antes de pedir exoneração do Ministério Público Federal (MPF), mas não exatamente da maneira como gostaria.
Agora sem o foro privilegiado que o mandato parlamentar o garantia, Dallagnol foi intimado nesta sexta-feira (19) pelo juiz Eduardo Appio, novo magistrado que conduz os processos da Lava Jato, a prestar depoimento na 13ª Vara Federal de Curitiba.
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A oitiva será realizada de forma presencial no dia 19 de junho e se dará no âmbito da investigação que envolve o ex-advogado da Odebrecht, Rodrigo Tacla Duran. Dallagnol prestará depoimento, por enquanto, na condição de testemunha, pois foi citado por Duran no processo em que o advogado acusa o procurador Walter José Mathias Júnior de suspeição, já que ele teria relações pessoais com o ex-coordenador da Lava Jato, suspeito de participar de um esquema de extorsão contra investigados na operação.
"Ainda que Rodrigo Tacla Duran faça referência direta à audiência realizada neste Juízo Federal, durante a qual o Exmo. Sr. Procurador da República reconheceu vínculos de convivência pessoal do o ex-procurador Deltan Dallagnol, considero que a prova produzida até o momento deve ser complementada pela oitiva da testemunha referida, a qual deve esclarecer se mantém vínculo de amizade pessoal e íntima com o Exmo. Sr. Procurador da República requerido", diz o juiz Appio na decisão que fundamentou a intimação de Dallagnol.
Acusação de extorsão
O advogado Rodrigo Tacla Duran, acusado de ter praticado lavagem de dinheiro para a Odebrecht quando trabalhava para a construtora, foi ouvido no dia 27 de março na 13ª Vara Federal de Curitiba pelo juiz Eduardo Appio. Em depoimento, denunciou o ex-juiz da mesma vara e hoje senador Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol de estarem envolvidos em um caso de extorsão do qual foi vítima. Ao final do depoimento, Appio decidiu enviar a acusação para o Supremo Tribunal Federal (STF) e o caso deverá ser apurado pela Polícia Federal.
De acordo com Tacla Duran, em 2016, o advogado Carlos Zucolotto Júnior teria exigido o pagamento 5 milhões de dólares para que ele pudesse obter benefícios em acordos de colaboração com a Lava Jato e, assim, se livrar da prisão. Na conversa, feita por aplicativos de mensagens e da qual Duran alega ter capturas de tela, Zucolotto Júnior teria apontado que DD (Deltan Dallagnol) acertaria os termos do acordo. Cerca de um mês se passou até que Duran fizesse uma transferência de 613 mil dólares para o escritório de Marlus Arns.
Marlus atuava com Rosângela Moro em casos que envolviam a Apae e em processos relativos à chamada Máfia das Falências. Já Zucolotto era sócio da esposa de Moro e foi seu padrinho de casamento. Duran afirma que, após a negativa em aderir ao esquema de extorsão, teria sido ameaçado por um outro delator, além de acusar o Ministério Público de utilizar subterfúgios para impedi-lo de prestar depoimentos.
“Com relação a Deltan Dallagnol e outros procuradores, inclusive coloquei na petição, que insistem em manter contatos extra conduto legal para continuar me perseguindo aqui na Espanha e em outros países. Ele se comunicava, tem provas nos autos, e tem uma questão de delator me ameaçando, por isso a urgência. Inclusive nessas trocas de mensagens foi comunicado que eu estava sendo ameaçado nos EUA por um relator. Precisa saber se o delator era a mando deles ou não, porque nada foi feito e as provas estão na própria petição”, denunciou.
Tacla Duran prossegue: “Fui testemunha em uma série de países onde há cooperação internacional sobre os casos da Odebrecht. Fui testemunha no Panamá, Argentina, Peru, Suíça, Andorra, vários países. É a primeira vez que sou ouvido no Brasil. Estou em causa própria nesse processo há um ano e pouco. E os subterfúgios processuais utilizados até agora para que eu não fosse ouvido são diversos”, relatou.
Duran também afirmou que tem de responder uma série de processos sobre o mesmo fato em cinco países diferentes como forma de perseguição por não ceder às pressões para extorsão. Ele vive na Espanha atualmente e prestou seu depoimento por videochamada.
“O processo penal no Brasil tem dois objetivos: a repatriação e a execução penal. O doutor foi contra a minha repatriação e a favor de me processar na Espanha, ao mesmo tempo em que tenta me citar. Eu realmente não sei o que o Ministério Público quer além de me perseguir. Fui processado pelo mesmo fato em 5 países, por uma simples questão de vingança, por eu não aceitar a extorsão. E porque eu não aceitei ser extorquido e, para falar no linguajar de cadeia que ele gosta, ‘arregado’, eu fui perseguido e sou até hoje", afirmou.
“Diante da notícia crime de extorsão, em tese, pelo interrogado, envolvendo parlamentares com prerrogativa de foro, ou seja, o deputado Deltan Dallagnol e o senador Sergio Moro, bem como as pessoas do advogado Zocolotto e do dito cabo eleitoral Fábio Aguayo, encerro a presente audiência para evitar futuro impedimento, sendo certa a competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal, na pessoa do ministro Ricardo Lewandowski”, despachou Appio.