Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (12), a abertura de um inquérito para investigar diretores do Google e do Telegram por uma campanha de desinformação contra o Projeto de Lei das Fake News.
A solicitação foi feita pela Procuradoria Geral da República (PGR), baseada em uma manifestação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
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A Polícia Federal (PF) terá 60 dias para identificar todos os diretores e responsáveis do Google Brasil e do Telegram Brasil que tenham participado da campanha abusiva contra o PL.
Na decisão, o ministro também determina que os diretores das big techs deponham à PF e que haja o compartilhamento dessas provas com o Inquérito nº 4.781, das Fake News.
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Além disso, a PF vai promover uma perícia em todas as postagens, publicações e mensagens citadas pela Câmara dos Deputados como elementos de desinformação contra o PL das Fake News.
O inquérito terá início com a avaliação da publicação, na página inicial do Google, em que a plataforma afirma que o projeto pode “piorar a internet” e com a mensagem enviada pelo Telegram aos usuários afirmando que a proposta é censura. O presidente da Câmara dos Deputados alega que as empresas adotaram práticas “contundentes e abusivas” contra o projeto de lei que pretende disciplinar as redes sociais.
PGR quer apurar crimes contra instituições democráticas
A vice-procuradora geral da República, Lindôra Araújo, destacou que é necessário investigar as condutas ressaltadas pela Câmara e apurar crimes contra as instituições democráticas, a ordem consumerista, a economia e as relações de consumo.
Na quarta-feira (10), Moraes havia determinado ao Telegram a exclusão de mensagens contra o projeto e a publicação de uma retratação. O Google também foi obrigado pelo governo a indicar como publicidade uma página que criticava o PL.