O Ministério Público do Distrito Federal pediu a condenação de Jair Bolsonaro (PL) à Justiça por violar direitos das crianças em uma série de episódios ocorridos ao longo da campanha eleitoral de 2022, entre eles a famosa entrevista em que diz “pintou um clima” em referência ao momento em que encontrou meninas venezuelanas em um abrigo em Brasília. Se condenado, o ex-presidente terá de pagar R$ 30 milhões de indenização por danos morais coletivos.
Além da famosa entrevista, a promotora também indica ocasiões em que Bolsonaro usou fotos de crianças sem autorização dos pais em peças de campanha. Nessas peças, o ex-presidente ainda estaria incentivando as crianças e adolescentes a fazerem o sinal da “arminha com a mão”.
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A promotora Lúcia Helena Barbosa Brasileiro dos Passos foi quem fez o pedido de condenação a partir de ação civil pública na 1ª Vara da Infância e Adolescência do DF. A Justiça ainda discute se rejeita a ação e o pedido da promotora ou se abre o processo por danos morais coletivos contra crianças e adolescentes.
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No último dia 7 de março, o juiz titular da vara, Evandro Neiva de Amorim, pediu a ratificação do pedido pelo procurador-geral. O pedido não é comum, mas a explicação estaria no fato de que a promotora Passos deixou de atuar na área de crianças e adolescentes em primeiro de fevereiro, tendo a ação sido protocolada 15 dias de sua saída. O MP agora espera a notificação judicial para ratificar a denúncia.
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Caso condenado, a multa de Bolsonaro será revertida para o Fundo da Infância e da Adolescência do DF ou para o Fundo Nacional para Criança e Adolescente. Nem o ex-presidente e nem o seu porta-voz, Fábio Wajngarten, se manifestaram. Procurado pela imprensa, o advogado Paulo Cunha Bueno afirmou que não atua na defesa de Bolsonaro nessa ação.
“Pintou um clima”
“Eu estava em Brasília, na comunidade de São Sebastião, se não me engano, de moto. Parei a moto numa esquina, tirei o capacete e olhei umas menininhas, três ou quatro, bonitas. De 14 ou 15 anos, arrumadinhas, num sábado, numa comunidade. Vi que eram meio parecidas. Pintou um clima, voltei: ‘Posso entrar na casa de vocês?’ Entrei”, afirmou Bolsonaro no último mês de outubro. Na declaração seguinte, sugeriu que as meninas fossem prostitutas.
No pedido de condenação, a promotora aponta que Bolsonaro promove um discurso que estigmatiza e expõe as adolescentes a situações de risco e humilhação, justamente por conta da insinuação de que seriam prostitutas e do fato de serem migrantes em situação de vulnerabilidade.
“A expressão ‘pintou um clima’, utilizada pelo Chefe de Estado, reforça o estigma da menina vulnerável disponível para serviços sexuais, o que deve ser rechaçado e extirpado do imaginário da sociedade brasileira, sobretudo de expressões empregadas por agentes e autoridades públicas”, escreveu a promotora.