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Bolsonaro pode ir preso pelo caso das joias ilegais? Fórum perguntou a juristas

Fórum conversou com os juristas Marco Aurélio Carvalho e Fernando Hideo Lacerda, do grupo Prerrogativas; veja o que eles dizem sobre o caso aqui

Joias trazidas ilegalmente.Créditos: Redes Sociais
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Não é pra já, mas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser preso pelo caso publicado neste sábado pelo Estadão, revelando que o ex-presidente tentou entrar no Brasil ilegalmente com joias avaliadas em 3 milhões de euros (R$ 16,5 milhões), que teriam sido “dadas” à Michelle pelo governo da Arábia Saudita.

A viagem ao país do Oriente Médio e o recebimento dos tais presentes valiosíssimos ocorreram em outubro de 2021, durante uma visita oficial ao reino islâmico.

De acordo com o Fernando Hideo Lacerda, jurista do Grupo Prerrogativas e mestre em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), “os fatos que vieram à tona ontem, desde o ingresso no país com as joias escondidas até as tentativas de reaver as joias apreendidas sem pagamento de multa, prevalecendo-se da condição de agentes públicos, são gravíssimos”.

Peculato, descaminho, lavagem de dinheiro e associação criminosa

O jurista diz que as ocorrências “podem caracterizar os crimes de peculato (pena de prisão de 2 a 12 anos), descaminho (pena de prisão de 1 a 4 anos), lavagem de dinheiro (pena de prisão de 3 a 10 anos) e associação criminosa (pena de prisão de 1 a 3 anos)”.

“A Polícia Federal conduzirá investigação para apurar os fatos que, uma vez comprovados, deverão resultar na condenação criminal dos envolvidos, com possível pena privativa de liberdade”, afirma Hideo.

Não é pra já

O jurista Marco Aurélio Carvalho, também do Prerrô, ressalta, no entanto, que a prisão “não é pra já”. Ele afirma que “Bolsonaro tem, como qualquer cidadão, o direito a um processo legal”.

“O que a gente defende como Grupo Prerrogativas, como advogados do campo progressista, é a aplicação do devido processo legal. É um Direito que possa assegurar as garantias individuais e coletivas para todo e qualquer brasileiro, de toda e qualquer coloração partidária”, destaca.

Carvalho afirma que o grupo “não quer que ele esteja abaixo da lei e, muito menos, acima dela. Mas o caso é grave, é extremamente grave, requer investigações rigorosas. Isso mostra que, realmente, ele sempre confundiu o público com o privado, sempre utilizou a máquina pública estatal a benefício próprio, e isso ninguém tem dúvida”.

Investigação rigorosa

Ele afirma que “não é caso de prisão pra agora porque não há nenhuma dificuldade, nenhum obstáculo à instrução criminal, ou seja, a investigação pode transcorrer sem maiores dificuldades. A princípio, ele não tem como interferir, pois está fora da Presidência, tá fora do Brasil, então não estão configuradas as hipóteses para uma prisão, digamos, de natureza cautelar”.

O jurista diz ainda ser “necessária uma investigação rigorosa, pra que o país possa passar a limpo esse período tenebroso, em que teve que conviver com um presidente da República que nunca soube separar o público do privado”.

“Um presidente que capturou as instituições, instrumentalizou nosso sistema de Justiça a serviço de interesses políticos e eleitorais e que acreditou que ia ficar impune. A punição dele deverá ser fortemente pedagógica e, em hipótese nenhuma, revanchista”, encerra.