O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), contumaz divulgador de fake news e que já chegou a perder o acesso às redes sociais após decisão judicial contra a prática, sofreu novo revés nesta terça-feira (28). O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por 6 votos a 1, decidiu manter uma decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, em outubro de 2022, condenando o bolsonarista a retirar uma notícia falsa sobre o presidente Lula que havia publicado em suas redes sociais e pagar multa de R$ 30 mil.
No dia 25 de outubro do ano passado, isto é, às vésperas do segundo turno da eleição presidencial, Ferreira divulgou um vídeo em que afirma que, nos primeiros governos de Lula, R$ 242,2 bilhões teriam sido desviados da saúde pública - o que é mentira. A coligação que apoiava o então candidato petista acionou o TSE, que já à época condenou o bolsonarista a retirar a publicação do ar e pagar multa.
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A defesa de Ferreira recorreu e, nesta terça-feira, o TSE realizou novo julgamento, confirmando a decisão anterior proferida por Moraes.
"A Justiça não tem o direito. Ela tem o dever de fazer com que as suas decisões sejam realmente instrumentos necessários para garantir a nossa obrigação constitucional de resguardo das eleições livres e legítimas. Por isso, mantenho a decisão", disse o ministro.
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Outro lado
Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, advogado de Nikolas Ferreira, afirmou após a decisão do TSE, por sua vez, que "controvérsias quanto a dados e a números, quando alijadas de ofensas diretas, concretas, frontais a pessoas e candidatos, devem ser toleradas em nome de um bom debate público". Já o parlamentar, até a publicação desta matéria, não havia se manifestado sobre a condenação.