O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi sorteado como relator das ações contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) que, no Dia Internacional da Mulher usou a tribuna da Câmara dos Deputados para fazer discurso de ódio contra a população trans.
Cabe destacar que o ministro André Mendonça foi indicado pelo ex-presidente Bolsonaro (PL) por ser "terrivelmente evangélico", ou seja, fundamentalista. Mendonça possui um histórico de declarações contrárias à comunidade LGBTI+ e de defesa da "família tradicional" (heterossexual). Além disso, ele possui proximidade com Nikolas Ferreira.
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O deputado Nikolas Ferreira é alvo de três notícias-crime: uma apresentada pela bancada do PSOL e que foi distribuída por sorteio; Mendonça também analisa uma outra ação, esta assinada pela Aliança Nacional LGBTI e pela Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas; uma terceira foi protocolada pelas deputadas Tabata Amaral (PSB-SP) e Duda Salabert (PDT-MG) e pelo senador Alessandro Vieira. Essa também deve ser encaminhada a Mendonça, pois, segundo o mecanismo de "prevenção" do STF, processos semelhantes ficam concentrados em apenas um magistrado.
Além das ações na Suprema Corte, Nikolas Ferreira também é alvo de pedidos de cassação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que recebeu solicitação assinada por parlamentares do PSOL, PSB, PDT e Rede.
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Discurso de ódio
Em vez de homenagear, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) decidiu atacar e debochar das mulheres em pleno Dia Internacional da Mulher. Durante sessão na Câmara nesta quarta-feira (8), o bolsonarista foi à tribuna, colocou uma peruca e fez discurso transfóbico, o que é considerado crime punível com até 3 anos de prisão, de acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF)
"Hoje é o Dia Internacional das Mulheres. A esquerda disse que eu não poderia falar porque eu não estava no meu local de fala. Então, solucionei esse problema aqui, ó. Hoje, eu me sinto mulher. Deputada Nicole", disparou o parlamentar, vestindo uma peruca.
Na sequência, emendou um discurso transfóbico. "As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres. E para vocês terem ideia do perigo de tudo isso é que eles querem colocar uma imposição de uma realidade que não é a realidade".
Nikolas Ferreira já responde pelo crime de transfobia na Justiça por ter chamado, em dezembro de 2022, a deputada Duda Salabert (PDT-MG), que é uma mulher trans, de "ele" e "homem". "Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é", disse à época.