O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) vetou nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei (PL) 665/2020, do deputado Paulo Correa Junior (PSD), aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo, que prevê validade indeterminada a laudos médicos que atestem o transtorno do espectro autista.
A área técnica da Secretaria de Saúde apontou como justificativa que o autismo "diagnosticado precocemente até os cinco anos e onze meses de idade é mutável, podendo mudar tanto de gravidade como até mesmo deixar de existir".
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A pasta também apontou possibilidade de erro de diagnóstico.
O veto também evoca o princípio de igualdade, já que os laudos médicos de outras doenças consideradas permanentes não possuem prazo de validade indeterminado.
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Andréa Werner comenta
Deputada estadual eleita e ativista da área, Andréa Werner (PSB-SP), que é mãe do Theo, de 15 anos, que é autista, comentou em vídeo o veto do governo:
"Isso não existe, governador. A criança pode melhorar, adquirir habilidades sociais e muita autonomia, de forma que ela nem pareça ser autista. Mas ela vai continuar sendo autista", disse Andréa, em vídeo.
"Nossa maior preocupação como mães de autistas é quem vai cuidar deles depois que a gente for embora. Nossa preocupação é assistência social, residências assistidas, inclusivas, e se o estado pensa que autismo é uma coisa que passa, por que ele vai se preocupar com assistência social?", completou.
Veja o vídeo abaixo:
O que disse Paulo Corrêa
Procurado pela Fórum, o deputado Paulo Corrêa Jr (PSD) afirmou através de sua assessoria acreditar “que o governador foi levado ao erro pelo parecer realizado pela assessoria”.
“Sem dúvidas, o governador não teve o conhecimento anterior do parecer, não tendo assim a oportunidade de levar em consideração tais orientações para sanção do projeto de lei”, disse. Corrêa afirma ainda ter “certeza absoluta da sensibilidade do governador em relação às questões de saúde, em especial ao espectro autista, visto que o mesmo me relatou isso em conversas anteriores”.
“Por isso, tenho a convicção plena que o mesmo fará todo o esforço para dar celeridade em conjunto com o legislativo a fim da derrubada do veto”, encerrou o deputado.
Com informações do Painel, da Folha