Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou o desbloqueio das contas nas redes sociais da deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP). A suspensão ocorreu em novembro de 2022.
Com isso, serão reativadas as contas da parlamentar no Facebook, Twitter, Instagram, YouTube, Telegram, TikTok, Gettr, WhatsApp e LinkedIn.
Moraes aponta, em sua decisão, que “houve a cessação de divulgação de conteúdos revestidos de ilicitude e tendentes a transgredir a integridade do processo eleitoral”, de acordo com informações da coluna de Malu Gaspar, em O Globo.
A suspensão das contas ocorreu depois que a deputada postou, nas redes sociais, que as eleições vencidas pelo presidente Lula (PT) foram fraudadas, apoiar o bloqueio de rodovias por bolsonaristas e defender “intervenção militar”.
O TSE entendeu, na época, que as publicações de Zambelli “possuem potencial para tumultuar o processo eleitoral” e que as declarações “incentivam comportamentos ilegais e beligerantes, atraindo, como consequência, a possibilidade de altercações ou episódios potencialmente violentos”.
Ministro diz que liberdade de expressão não pode ser confundida
Na nova decisão, Moraes considerou que Zambelli parou de propagar postagens que poderiam tumultuar o processo eleitoral. Porém, observou que o discurso em favor da liberdade de expressão não pode ser usado como “escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas”.
O magistrado fixou, também, multa diária de R$ 20 mil, caso Zambelli insista na divulgação de conteúdos já bloqueados ou “mensagens incentivadoras de golpe militar, atentatórios à Justiça Eleitoral e ao Estado democrático de direito”.