O governo de Jair Bolsonaro (PL) terminou, mas o seu rastro de horror ainda pode ser visto e sentido em todos os cantos do Brasil. Entre esses rastros, o genocídio Yanomami, cujas imagens chocaram o mundo ao mostrarem a fome, a violência e a morte nas comunidades da Terra Indígena Yanomami, em Roraima, decorrentes da facilitação da atividade ilegal de garimpeiros na região pelo governo de extrema de direita que se encerrou faz dois meses.
Para além da violência direta, ou seja, dos ataques que os criminosos perpetram contra comunidades indígenas, a morte também é trazida pela própria atividade, que inutiliza áreas enormes de floresta para a extração de minérios, envenenando terras e águas. Só nas terras Yanomami, há mais de 20 mil garimpeiros, que subtraem dos povos originários o seu meio de sobrevivência: a floresta.
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O tema foi abordado à exaustão nos últimos meses em toda a imprensa. Não faltaram meios de comunicação que apontaram os crimes do setor e sua relação direta com a devastação ambiental e a fome dos povos. No entanto, os criminosos não atuam sozinhos e tampouco sem apoio político. Há uma bancada no Congresso Nacional, que contra com 10 deputados federais e 6 senadores, que defende interesses políticos diretamente vinculados os garimpeiros.
A metade desses parlamentares é do PL, partido do ex-presidente que ficou conhecido por uma política de desregulamentação que favoreceu todo tipo de delinquente ambiental em cada um dos cinco biomas brasileiros, gerando a situação que hoje tenta-se remediar. A chamada ‘Bancada do Garimpo’ não é formalizada, como outras bancadas de interesse, mas mostra-se bastante ativa. Vejamos a seguir alguns dos seus principais nomes.
Câmara dos Deputados
Ricardo Salles (PL-SP)
O ex-ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro, Ricardo Salles, dispensa apresentações. Ele ficou famoso em maio de 2020 quando a gravação de uma reunião ministerial ocorrida um mês antes foi divulgada pela imprensa. Nela, o ministro defendia que se aproveitasse o fato de que a pandemia de Covid-19 dominava as atenções da imprensa para “passar a boiada” na regulamentação ambiental. A gravação da reunião só foi ao público por uma determinação do Supremo Tribunal Federal.
A boiada de Salles incluída os interesses, tratados por ele como “direitos”, de especuladores de terras, garimpeiros, madeireiros e outros setores da economia extrativista que atuam de forma irregular e disputam terras destinadas aos povos indígenas. Sua gestão ficou marcada pela reversão da legislação, no sentido de legalizar atividades depredadoras e ilegais.
“Temos direito de escolher, de fazer várias atividades, dentre elas o garimpo, seguindo a lei ambiental, com os cuidados ambientais, exatamente como qualquer outro cidadão brasileiro ou investidor estrangeiro terá direito a fazer no Brasil”, falou para garimpeiros, em agosto de 2020, que protestavam contra operação das Forças Armadas que combatia irregularidades na Terra Indígena Munduruku.
Ele também é investigado pela Polícia Federal, desde 2021, suspeito de integrar um esquema de exportação ilegal de madeira. A acusação pegou mal até mesmo para Bolsonaro, que não demorou para tirá-lo do Ministério após a informação chegar na imprensa.
José Medeiros (PL-MT)
Deputado federal reeleito pelo PL-MT, é autor de Projeto de Lei que busca liberar o garimpo em terras indígenas. Foi vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara e defende não apenas a liberação do garimpo, mas de outras atividades, como a extração de madeira, em áreas indígenas.
“A mineração feita pelas grandes mineradores nacionais e internacionais, essas eu nunca vi críticas sobre elas, não importa se causem problemas ambientais ou matem pessoas com barragens”, tergiversou para a Folha.
Joaquim Passarinho (PL-PA)
Sobrinho do ex-governador do Pará, Jarbas Passarinho, faz fortes discursos contrários à corrupção, foi um dos mais ativos parlamentares na destituição de Dilma Rousseff (PT) da presidência e votou favorável ao Teto de Gastos e à Reforma Trabalhista de Temer. É autor de Projeto de Lei 6432/19, que autoriza empresas a comprar ouro diretamente do garimpo.
Éder Mauro (PL-PA)
Delegado e bolsonarista ferrenho, Éder Mauro é defensor do garimpo e das armas. Ele já afirmou, em sessão na Câmara, ter matado pessoas, "e não foram poucas", além de ter virado notícia após ofender e ameaçar deputadas de esquerda durante a pandemia. Votou a favor de todos os projetos que liberam armas e flexibilizam as regras para grilagem de terras.
José Priante (MDB-PA)
Pediu para a Casa Civil intervir contra a fiscalização no Rio da Madeira em 2022. A operação destruiu mais de 80 embarcações e 170 dragas utilizadas por garimpeiros ilegais na busca pelo ouro da região.
Antônio Doido (MDB-PA)
Ex-prefeito de São Miguel do Guamá, no Pará, 'Doido' coleciona 19 pedidos de uso do solo na região. Os pedidos de uso do solo são feitos para que, caso aprovados, sejam emitidos alvarás e permissões para a exploração da área requisitada. Qualquer atividade que envolva garimpo em particular, e a mineração de forma mais ampla, precisa desse tipo de autorização.
Hugo Leal (PSD-RJ)
O deputado federal Hugo Leal tem 5 pedidos de uso do solo registrados em seu nome. Também detém ações de uma mineradora. No Congresso, é lógico que irá defender os interesses correspondentes.
Silas Câmara (Republicanos-AM)
Defensor da atividade, é deputado federal desde 1999. Qualificou ações da PF contra o garimpo como terrorismo em novembro de 2021 e é um dos pioneiros em qualificar o garimpo ilegal como uma atividade "artesanal" e "domiciliar".
Antônio Carlos Nicoletti (União Brasil-RR)
Assim como Silas Câmara, nos seus discursos em defesa dos garimpeiros ilegais tenta dar um "ar família" aos criminosos. Na recente operação em terras Yanomami, tem pressionado o governo pela segurança e 'dignidade' na retirada dos garimpeiros.
Euclydes Petterson (PSC-MG)
Votou a favor do Projeto de Lei 191/20, que flexibiliza as normas para mineração em terras indígenas e áreas de conservação. Além deste PL, o chamado "Pacote da Destruição", votado pelo parlamentar, também incluía o PL 2159 que flexibilizava regras de licenciamento ambiental, os PLs 2633 e 510 que legalizam grilagens de terras, o PL 490 que reconhece o chamado Marco Temporal das terras indígenas e o PL 6299, conhecido como "Pacote do Veneno", que desregulamenta a legislação sobre Agrotóxicos, tirando do Ibama e da Anvisa as decisões sobre suas aprovações.
Senado Federal
Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)
Ex-presidente da Casa, foi o grande articulador, junto à Agência Nacional de Mineração, para que a extração de ouro e tantalita fosse autorizada novamente no distrito do Lourenço, em terra Yanomami, em setembro de 2021.
Zequinha Marinho (PL-PA)
O senador nunca escondeu defender os interesses dos garimpeiros. Em 2020 foi flagrado em um protesto contra o Ibama, o mesmo em que Ricardo Salles discursou.
Fonte: Agência Senado
Wellington Fagundes (PL-MT)
Wellington Fagundes foi apontado por reportagem da Repórter Brasil, de 2021, como um dos principais lobbistas no Congresso Nacional a favor do PL 191/20, que versa sobre a liberação da mineração em terras indígenas.
Wilder Morais (PL-GO)
Presidente do PL em seu Estado, também fez pedidos sobre uso do solo. É dono de cinco processos minerários na base de dados da ANM (Agência Nacional de Mineração). Um deles para pesquisa de ouro, a primeira fase antes da extração, em Quirinópolis (GO).
Jaime Bagattoli (PL-RO)
Sojeiro, se elegeu com apoio do garimpo prometendo legalizá-lo. É também um defensor do PL 191/20.
Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
O ex-vice-presidente da República de Bolsonaro, que trocou o seu sotaque carioca por um verdadeiro ‘gauchês’ a fim de eleger-se Senador pelo Rio Grande do Sul, foi, durante o último período, o chefe do Conselho Nacional para a Amazônia Legal (CNAL).
O CNAL funcionou a partir de fevereiro de 2020 dentro do seu gabinete e sem representantes do Incra, do Ibama, do ICMBio ou de qualquer outro órgão de relevância da pasta ambiental. Pelo contrário, os assentos foram ocupados por 15 coronéis, 12 do Exército e 3 da Aeronáutica, além de um general, dois majores-brigadeiros e um brigadeiro. Todos sob a batuta do presidente do órgão, o general Hamilton Mourão.
Quase dois anos depois, o próprio Mourão admitiu à Folha de S. Paulo ser o verdadeiro culpado pelo desmatamento recorde na região amazônica que o Brasil e o mundo viram entre 2020 e 2021. “Se você quer um culpado, sou eu. Não vou dizer que foi ministro A, ministro B ou ministro C. Eu não consegui fazer a coordenação e a integração da forma que ela funcionasse”, declarou Mourão a jornalistas em 23 de novembro de 2021. Naquela semana, dados do Prodes (Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite) e do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) mostraram que batemos recordes de desmatamento, chegando a mais de 13 mil quilômetros quadrados entre 2020 e 2021.
Como prova da inércia do CNAL sob sua liderança, o próprio Mourão naquela data disse aos jornalistas que o órgão não funcionou devido a problemas de relacionamento entre seus membros. A militarização do CNAL e do combate ao desmatamento custou R$ 550 milhões aos cofres públicos, e bem, os resultados estão aí. Ao todo foram três operações de Garantia da Lei e da Ordem autorizadas pelo presidente Jair Bolsonaro, dando amparo a três intervenções militares na amazônia legal. Verde Brasil, Verde Brasil 2 e Samaúma foram os nomes das operações.
Em Brasília, recebeu ao menos quatro vezes José Altino Machado, um dos chamados ‘reis do garimpo’. “Agora estamos vendo o Exército e o governo, e a nossa é que para a Amazônia só vai militar profissional”, comemorou Machado em discurso transmitido pela Agência Senado, reconhecendo os esforços bolsonaristas em prol dos garimpeiros.
A relação entre os garimpeiros, o ouro das terras Yanomami e os militares do CNAL era tão boa, que eles trocavam ideias através de grupo de WhatsApp durante o período. Foi em 2021 que desembarcaram cerca de 6 mil garimpeiros na região, dando início à crise humanitária que se vê atualmente e é investigada como um possível genocídio por autoridades nacionais e internacionais.