Tragédias criminosas de Mariana e Brumadinho seguem sem solução

O tema do garimpo ilegal segue mobilizando a opinião pública em virtude da tragédia humanitária que atinge o povo Yanomami. Mas há um contingente de outras vítimas da mineração, só que realizada de forma legal, que segue em busca de reparação e justiça social: as pessoas atingidas pelas tragédias criminosas de Mariana e Brumadinho.

Nesta terça-feira (14), a presidência da Câmara criou uma comissão externa destinada a acompanhar a repactuação do acordo de compensação econômica pelo desastre na barragem de Mariana (MG), ocorrido em 2015, e a reparação dos crimes relacionados ao rompimento da barragem de Brumadinho (MG), em 2019.

A comissão, criada a pedido do deputado Rogério Correia (PT-MG), será composta pelo parlamentar e por Célia Xakriabá (Psol-MG), Domingos Sávio (PL-MG), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Helder Salomão (PT-ES), Leonardo Monteiro (PT-MG), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Pedro Aihara (Patriota-MG) e Zé Silva (Solidariedade-MG).

Tragédias criminosas sem solução

Em entrevista exclusiva à Revista Fórum, Correia comenta que as duas tragédias ainda não foram resolvidas nem sob o ponto de vista de atender minimamente as reivindicações dos atingidos por justiça social e nem no que diz respeito às pendências ambientais. E, por essa razão, a comissão externa foi criada para que seja feito o acompanhamento dos acordos pendentes e os que já foram feitos. 

As duas tragédias envolvem pesos pesados globais que atuam na área de mineração. Em Mariana, a responsável é a Samarco, consórcio entre Vale, multinacional brasileira que detém o título de maior produtora de minério de ferro e níquel do mundo, e BHP Billiton, multinacional anglo-australiana e uma das maiores do mundo do setor de mineração. Em Brumadinho, as responsáveis são a Vale e a Tuv Sud, multinacional alemã que emitiu o certificado de estabilidade da barragem.

Mariana

Correia ressalta que a tragédia de Mariana já tem sete anos (relembre o histórico abaixo) e nada de soluções efetivas para as pessoas atendidas. "Para se ter uma ideia, nem as residências das pessoas foram resolvidas, questões ambientais também não, o rio Doce continua muito poluído, os pescadores reclamando e ninguém foi punido. Tudo isso precisa de uma repactuação", pontua. 

O deputado afirma que essa repactuação está sendo discutida, pois o acordo não foi assinado. "Nós já tivemos uma comissão no ano passado que produziu um substantivo e volumoso relatório com muitas recomendações. Nós queremos a partir desse relatório retomar a discussão da repactuação mas colocando e dando voz aos atingidos e a população de Minas Gerais e do Espírito Santo em relação ao que será essa repactuação", explica.

A Comissão Externa citada pelo parlamentar foi coordenada por ele e funcionou durante seis meses, de dezembro de 2021 a julho de 2022. O objetivo era acompanhar e fiscalizar a repactuação do acordo referente ao rompimento da barragem do Fundão. O deputado Helder Salomão foi relator. Confira o relatório na íntegra.

Brumadinho

Já no caso de Brumadinho, observa Correia, o caso não foi objeto da comissão externa encerrada em 2022. O acordo, recorda, envolveu o governo do estado de Minas, o Ministério Público do estado e a própria Vale."O problema é que muitas das questões, começando pela questão criminal, não foram resolvidas e ninguém foi punido ainda", destaca.

Correia informa que o caso vai ser julgado pela Justiça Federal. "Nós perdemos três anos e o fórum foi deslocado da Justiça de Minas para a Justiça Federal. Nós queremos, em primeiro lugar, agilizar a análise judicial do crime e responsabilizar tanto as empresas quanto aqueles que tiveram responsabilidade pessoal no caso do rompimento da barragem", antecipa. 

Além disso, elenca o parlamentar, em Brumadinho, é preciso ver os recursos financeiros que foram aportados em prefeituras, governo do Estado, na própria responsabilidade que tem a Vale, e por que não estão sendo encaminhados. "A empresa faz corpo mole, as denúncias são muitas. Então vamos acompanhar também este acordo para que ele seja cumprido em todos os seus aspectos, incluindo aí os auxílios-emergenciais que foram formatados", finaliza.

"É preciso que os atingidos tenham voz e possam acompanhar o acordo de Brumadinho, que já foi feito, e também essa repactuação do acordo que eles estejam conosco nesse acompanhamento", observa Correia.

A comissão externa vai iniciar os trabalhos no dia 23 de fevereiro, com a realização da primeira reunião. 

Relembre as tragédias

No dia 5 de novembro de 2015, o rompimento da barragem de Fundão, na cidade mineira de Mariana, devastou vidas de humanos, animais e do ecossistema ao longo da Bacia do Rio Doce. A região abrange parte dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo num total de 43 municípios.

O rompimento da barragem da Mina de Germano, da Samarco Mineração - consórcio entre Vale e BHP Billinton - que estava em operação em Mariana, lançou cerca de 45 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro em afluentes do rio Doce e causou 19 mortes, mais de 14 toneladas de peixes morreram, três etnias indígenas e comunidades ao longo da bacia foram atingidas. Desde o rompimento até a foz do rio Doce, em Linhares (ES), a lama de rejeitos de minérios tardou 17 dias. A tragédia é considerada o maior desastre ambiental do país. 

Em 25 de janeiro de 2019 a barragem de Brumadinho rompeu e causou a morte de 270 pessoas, incluindo três desaparecidas, em números oficiais divulgados em 20 de dezembro de 2022, com a identificação da 267ª vítima, quase quatro anos depois do rompimento da barragem. O episódio ganhou o triste título de maior acidente de trabalho do Brasil em perda de vidas humanas e o segundo maior desastre industrial do século. Foi um dos maiores desastres ambientais da mineração do país, atrás apenas da tragédia de Mariana. 

Com informações da Agência Câmara de Notícias