Enquanto Jair Bolsonaro admite o medo que tem de ir para a cadeia, cresce a pressão para que o ex-presidente seja preso. Na manhã desta quarta-feira (15), a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, junto ao presidente do partido, Juliano Medeiros, apresentou um abaixo-assinado pela prisão do ex-mandatário, com mais de 300 mil assinaturas, e vai protocolar o documento no Supremo Tribunal Federal (STF) como forma de reforçar uma ação que já havia apresentada à Corte pela legenda.
Em 2 de janeiro, o PSOL já havia entrado com uma representação no STF solicitando a prisão preventiva de Bolsonaro e outras medidas, como quebra de sigilo telefônico e telemático; busca e apreensão e provas e documentos para evitar qualquer tipo de destruição ou ocultamento de indícios criminosos e apreensão de seu passaporte.
Já em 11 de janeiro, a sigla protocolou na Corte um aditamento à petição anterior, reforçando o pedido de prisão de Bolsonaro, pelo fato do ex-presidente ter postado um vídeo de tom golpista, questionando a lisura do sistema eleitoral brasileiro, dois dias após os atos terroristas promovidos por seus apoiadores contra as sedes dos Três Poderes em Brasília.
“Bolsonaro anunciou que voltará ao Brasil em março, esperamos que volte mesmo para responder no banco dos réus pelos crimes que cometeu. Além de tudo, ele é muito covarde. Passou quatro anos desacreditando o sistema eleitoral e estimulando o golpismo no Brasil, defendendo AI 5, ditadura, tentando transformar torturador em herói. Nosso pedido é de reparação. Não é vingança, é justiça. Nenhuma ferida cicatriza se não houver reparação. Por isso, viemos entregar as quase 300 mil assinaturas que apoiam o nosso pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, como forma de reforçar o pedido que já fizemos ao Supremo Tribunal Federal. Prisão para Jair Bolsonaro, aos milicianos, aos golpistas”, disse na coletiva o líder da bancada do PSOL na Câmara, deputado federal Guilherme Boulos.
Já a deputada Célia Xacriabá (MG) lembrou do genocídio dos povos originários. “Bolsonaro cometeu crimes graves contra a Terra e a e o ecossistema. Em seu governo, apenas em 2019, 185 lideranças indígenas foram assassinadas em diversos conflitos. A primeira fala dele foi de que não demarcaria nem um centímetro de terra indígena. Nossa luta é por mais comida no prato e menos capitão-do-mato. Como parlamentar indígena, estamos representando nossos povos, mas também essas 300 mil vozes, brasileiros e brasileiras que foram atacadas por esse projeto genocida. Isso não pode passar impune” , declarou.
Ivan Valente (SP), por sua vez, destacou que seu partido não vai "normalizar o fascismo". “Lugar de fascista é na cadeia! Não podemos permitir que o que aconteceu nesses quatro anos fique impune. Não houve um único dia em que não se conspirasse contra a democracia, ou se atentasse contra as instituições democráticas e houvesse a tentativa de se perpetuar no poder, pondo em dúvida as urnas eletrônicas e ao final fazendo manifestações na porta de quartéis. Nós não aceitaremos mais interpretações golpistas de artigo 142 e tutela militar", disse.
Na sequência, o parlamentar falou sobre a responsabilidade dos militares no golpismo e relembrou de sua luta contra a ditadura.
"Militar que se insurgir também será preso, não apenas demitido, já que é subordinado ao poder civil. As Forças Armadas não são poder moderador. O que aconteceu nesse país foi um projeto de intolerância, de ódio e de tentativa de perpetuação no poder. Eu falo como alguém que participou durante 21 anos da luta contra a ditadura e a tortura, que o senhor Bolsonaro defendeu a vida toda, e que teve a anistia negada pela senhora Damares e companhia. Agora ouvimos dessa mesma gente que ‘inocentes estão presos’, só que eles não falam quem são os inocentes. Não tem um! É mentira. Não são só vândalos, são terroristas, incentivados por gente do poder. E vou dar nome aos bois: gente que patrocinou golpe de estado desde 1964, como o general Heleno; e agora, um conspirador-mor dentro do Palácio do Planalto, o candidato a vice-presidente de Bolsonaro, general Braga Neto. Eles também precisam responder por ir à porta de quartéis incentivar saídas inconstitucionais e anulação das eleições. É por isso que o PSOL está nas ruas coletando assinaturas. Não por vingança nem vendeta, é preciso justiça, memória e verdade (...) Prisão para Bolsonaro e que ele pague por seus crimes!”
Bolsonaro na mira do STF
No dia 13 de janeiro, Jair Bolsonaro passou oficialmente à condição de investigado no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura os atos terroristas promovidos por bolsonaristas em Brasília no dia 8 daquele mês.
O ministro Alexandre de Moraes acatou pedido feito pela Procuradoria-Geral da República para incluir o ex-presidente na investigação sobre os mentores intelectuais do ataque golpista às sedes dos Três Poderes. A solicitação da PGR ao Supremo foi feita com base em um pedido apresentado por um grupo de mais de 80 procuradores, que acusam Bolsonaro de incitação ao crime.
A gota d´água para que a PGR pedisse investigação de Bolsonaro foi o fato do ex-mandatário ter publicado em suas redes sociais, dois dias após os atos antidemocráticos em Brasília, um vídeo golpista em que um procurador questiona a eleição do presidente Lula, afirmando que o petista "não foi eleito" mas, sim "escolhido pelo STF e TSE". A postagem, apesar de deletada por Bolsonaro poucas horas depois de publicada, inflamou bolsonaristas, que no mesmo dia estavam planejando novos atos terroristas.
"O pronunciamento do ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, se revelou como mais uma das ocasiões em que o então mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal – imputando aos seus ministros a fraude das eleições para favorecer eventual candidato – e o Tribunal Superior Eleitoral –, sustentando, sem quaisquer indícios, que o resultado das Eleições foi é fraudado", escreveu Moraes.
“Não se nega a existência de conexão probatória entre os fatos contidos na representação e o objeto deste inquérito, mais amplo em extensão. Por tal motivo, justifica-se a apuração global dos atos praticados antes e depois de 8 de janeiro de 2023 pelo representado", diz trecho da ação protocolada junto ao STF pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos.
O grupo dos procuradores que ensejou a ação, agora aceita pelo STF, afirma que "ao longo dos últimos anos, Jair Messias Bolsonaro se comportou de forma convergente com amplas campanhas de desinformação envolvendo o funcionamento das instituições brasileiras e as eleições do país".
Eles pontuam, ainda que Bolsonaro "ocupou o mais alto cargo do país", tem "posição de destaque na câmara de eco desinformativo" e contribuiu "para que a confiança de boa parte da população na integridade cívica brasileira fosse minada". "É à luz desse contexto que deve ser interpretada a postagem".