Aliados do senador e ex-juiz Sergio Moro (União) e do ex-procurador e deputado cassado Deltan Dallagnol (Novo), o atual presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSD), e o ex-deputado estadual Plauto Miró (União Brasil) conseguiram uma decisão judicial para censurar reportagens da Globo e o Jornal Plural sobre denuncias de corrupção envolvendo ambos.
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A liminar foi concedida pela juíza Giani Maria Moreschi, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), e obrigado o portal G1, a RPC, afiliada da TV Globo no Paraná, e o portal Plural a retirarem do ar reportagens sobre uma delação premiada que implicou Traiano e Miró em um caso de propina em licitação da TV Icaraí, afiliada da Band no estado. A multa em caso de descumprimento é de R$ 50 mil por dia.
A magistrada ainda proibiu os veículos de divulgarem novas reportagens sobre o caso, alegando que o caso se encontra em segredo de Justiça, e diz que a decisão não é "censura ou violação da liberdade de imprensa".
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"Por se tratar apenas de impossibilidade temporária de divulgação de informação contida em processo Judicial que tramita em segredo de Justiça, não há que se falar em censura ou violação à liberdade de imprensa, até porque referida informação foi divulgada ilicitamente e, inclusive, pelo que consta dos autos, está sendo, ou será, objeto de investigação, para fins de responsabilização”, afirmou.
Em editorial, Rogerio Galindo, do Jornal Plural, lamentou a decisão e disse ter convicção que a Justiça vai reverter a sentença da magistrada paranaense.
"O Plural lamenta a decisão e tem convicção de que, em nome da liberdade de expressão garantida pela Constituição Federal, o Judiciário irá em breve reverter essa liminar. O assunto é de grande relevância para todos os cidadãos paranaenses e merece a devida publicidade", afirma. A Globo não se pronunciou.
Renato Freitas
As denúncias divulgadas pelo site e pela Globo vieram à tona em um processo administrativo disciplinar que tramita no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em que Traiano tenta cassar o deputado Renato Freitas (PT).
A ação se deu após Freitas chamar Traiano de "corrupto" em uma das sessões da Alep. Nas alegações finais, para comprovar sua palavra, o deputado petista incluiu depoimentos e gravações feitas por Vicente Malucelli, diretor da TV Icaraí, do grupo J. Malucelli, na delação premiada.
Os áudios, apresentados por Malucelli ao Ministério Público, comprovam que Traiano e Miró pediram R$ 100 mil em propina em um contrato que a TV Icaraí tinha com a Alep, que poderia ser cancelado. Em princípio, os aliados de Moro teriam pedido R$ 300 mil, mas baixaram o valor após as negociações.
Os pagamentos a Traiano teriam sido feitos dentro da casa legislativa e em cheques. Já o dinheiro pago a Miró teria sido repassado dentro da sede do Grupo JMalucelli.
Ao empresário, os dois políticos afirma que usariam os R$ 100 mil na campanha eleitoral, mas os áudios revelam que os valores teriam usados para pagar despesas do casamento da filha de Traiano e parte sido depositada na conta de uma oficina mecânica.
Após as denúncias, a Globo e o Plural noticiaram que os deputados confessaram ao MP que pediram propina ao empresário e firmaram um acordo de não persecução penal em dezembro de 2022. O acordo estabelece que os parlamentares confessem os crimes e devolvam os valores envolvidos. Com a decisão, os dois veículos tiveram que tirar as reportagens do ar.
Aliados
Tanto Traiano, quanto Miró têm uma relação próxima com Sergio Moro e também com Deltan Dallagnol.
Em 2022, após serem eleitos, os dois tiveram um encontro com Ademar Traiano, que desde 2016 havia se comprometido a divulgar as chamadas "10 medidas contra a corrupção", um engodo de marketing proposto pela Lava Jata à época e que serviu de base para a campanha política de Dallagnol.
À época, Traiano, que já era presidente da Alep, e promoveu um encontro na sede do Legislativo para promover a campanha lavajatista.
“O Brasil clama por mudanças que passem o país a limpo. A Assembleia vem tomando medidas para tornar a Casa mais transparente com medidas objetivas para que qualquer cidadão possa ser um fiscal do Legislativo”, disse, então, o presidente da Alep.
Já Miró, que é do mesmo partido (União) de Sergio Moro, é um antigo bajulador do ex-juiz, que pode ter o mandato de senador cassado por fraudes no processo eleitoral.
Em 25 de julho do ano passado, quando Moro estava ainda em campanha para a Presidência - ele desistiu e trocou o Podemos pelo União para se candidatar ao Senado -, Miró entregou o Título de Cidadania Benemérita ao ex-juiz.
A "homenagem" havia sido aprovada em 2014, mas a entrega coincidiu justamente com o processo eleitoral do ano passado.
“Muito antes de ganhar destaque com a Operação Lava-Jato, Moro já havia mostrado que era merecedor desta homenagem”, disse o então deputado, que confessou ser corrupto ao Ministério Público.
Nas redes, Freitas divulgou uma entrevista em que comenta o caso, que chama de perseguição.
"Quando eu chamo Traiano [de corrupto], ele está cometendo exatamente naquele momento um ato de corrupção. Ele fez um juramento dentro dessa Assembleia para assumir como presidente dizendo respeitar a Constituição da União do Estado e, principalmente, no caso dele, ele corrompeu o regimento da casa e esqueceu de aplicá-lo quando lhe foi conveniente. Isso é um ato de corrupção", disse Freitas.
Assista.