O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (23) para manter a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) como ré nos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com o emprego de arma de fogo. A votação ocorreu em plenário virtual, com seis dos dez ministros rejeitando o recurso apresentado pela defesa da parlamentar bolsonarista para interromper a ação penal.
O processo teve início após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar Zambelli devido ao fatídico episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, quando, próximo a um ato pró-Lula nas imediações da avenida Paulista, em São Paulo, a deputada sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo.
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A defesa da extremista, representada pelo advogado Daniel Bialski, havia recorrido alegando a inexistência de atitudes criminosas e dizendo que o porte de arma de Zambelli estaria regular.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, sustentou a rejeição do recurso, destacando que a existência do porte de arma, nas circunstâncias descritas, não exclui a possibilidade da configuração do delito. O voto do magistrado foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Dias Toffoli.
O julgamento, que transcorre no plenário virtual, permite que os ministros apresentem seus votos até esta sexta-feira (24). Caso, na ação penal, Zambelli seja condenada, a deputada pode pegar até 4 anos de prisão.
Relembre o caso
No dia 29 de outubro, enquanto acontecia uma caminhada da campanha de Lula (PT) e Fernando Haddad (PT) na avenida Paulista, Carla Zambelli estava nas imediações quando sacou uma pistola no meio da rua e partiu para cima de um homem negro e outras pessoas, após uma discussão política.
Ela chegou a simular um empurrão do homem com quem discutia - o que não aconteceu - e, após o ocorrido, afirmou que não respeitaria decisões do STF e TSE.
Parlamentares se articularam e entraram com ações tanto na Justiça como na Câmara dos Deputados para que Zambelli fosse responsabilizada.