O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar uma denúncia de corrupção da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR), neste domingo (19). O julgamento ocorre no plenário virtual até às 23h59 desta segunda-feira (20).
Até o momento, seis ministros concordaram em arquivar o processo: André Mendonça, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, o pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o relator do caso, Edson Fachin.
Te podría interesar
De acordo com Fachin, não há motivo para abrir ação penal contra Hoffmann. Ele alegou que 'há vácuos intransponíveis" na denúncia da PGR, a exemplo da falta de menção dos projetos da empreiteira Odebrecht que seriam contemplados a partir do repasse das propinas.
Emerge da análise acurada deste procedimento criminal a constatação da insuficiência dos elementos indiciários colacionados pelo órgão acusatório para conferir justa causa à denúncia, revelando-se insuficientes a revelar a existência de materialidade e indícios da autoria delitiva.
A PGR abriu denúncia na Operação Lava Jato, em 2018, e acusou Gleisi Hoffman e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, por aceitarem receber, por esquema de caixa dois, a doação de R$ 5 milhões da Odebrecht para financiamento da campanha eleitoral ao governo do Paraná, em 2014.
Segundo o processo, foram recebidos R$ 3 milhões via caixa dois entre outubro e novembro de 2014, ano eleitoral. O valor seria pago para Hoffmann e Paulo Bernardo com o intuito de que o casal favorecesse a atuação em projetos de interesse da empreiteira.
Na época da denúncia, o Partido dos Trabalhadores se manifestou contrário ao caso: "A procuradoria, mais uma vez, está atuou de maneira irresponsável, formalizando denúncias sem provas, a partir de delações negociadas com criminosos em troca de benefícios".
Ainda neste ano, a PGR apresentou parecer contra o prosseguimento da denúncia sob a justificativa de que não havia justa causa para o andamento do processo. O STF acatou o pedido e leva em consideração durante o julgamento.