Nesta sexta-feira (6), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou pela condenação de mais seis réus investigados por crimes associados aos atos golpistas do 8 de janeiro. As punições variam de 14 a 17 anos de prisão, somadas ao pagamento de R$ 30 milhões de dano morais coletivos.
A decisão foi feita no plenário virtual da Corte, assim como na última sessão, que decretou a prisão de cinco réus. O julgamento das denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) ocorre em uma página eletrônica do STF, onde os ministros apresentam seus votos e a defesa dos réus pode argumentar por áudio.
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Além dos oito já condenados, eles fazem parte de um grupo de 1.341 réus denunciados pela PGR. O órgão pede a condenação dos acusados pelos seguinte crimes do Código Penal (CP):
- Associação criminosa armada: associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes, segundo o artigo 288 do CP;
- Abolição violenta do Estado democrático de Direito: tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais, conforme artigo 359-L da Constituição Federal (CF);
- Golpe de Estado: "tentar, o funcionário público civil ou militar, depor o governo constituído ou impedir o funcionamento das instituições constitucionais", diz o artigo 366 da CF;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça: destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, de acordo com o artigo 163 do CP e "contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos", segundo redação da Lei nº 13.531/2017; e
- Deterioração de patrimônio tombado: destruir, inutilizar ou deteriorar patrimônio natural e cultural, previsto no artigo 62 da Lei 9.605/1998.
Quem são os réus
Reginaldo Carlos Begiato Garcia, de 55 anos, foi preso na invasão do Congresso Nacional por acusação de envolvimento em grupo de invasores com finalidade de depredar o Legislativo. Sua defesa pediu absolvição ob a justificativa de que o técnico de logística teria ido à Brasília participar de manifestações pacíficas, sem cometimento de crime.
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Jorge Ferreira, de 59 anos, é um agricultor do interior paulista acusado de depredar o Palácio do Planalto. O réu afirmou não ter danificado as instalações, tendo entrado, sem impedimentos, para tirar fotos. Os advogados alegam que não houve crime. Alexandre de Moraes propôs punição de 14 anos de prisão.
Claudio Augusto Felippe, de 59 anos, é um policial militar aposentado em São Paulo (SP). A PGR o denunciou por trocar mensagens antidemocráticas e invadir o Palácio do Planalto, onde foi preso em flagrante pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
Moraes propôs 17 anos de prisão, porém a defesa considerou a denúncia genérica e argumentou que o réu não depredou bens públicos, além de não ter intenção de depor o governo.
Jaqueline Freitas Gimenez, de 40 anos, foi presa em flagrante por invasão do Palácio do Planalto. Segundo ela, sua participação foi em uma manifestação pacífica e sem depredação de prédio público. "Tendo em vista o conflito violento que ocorria na área externa", ela teria entrado quando "já estava tudo aberto e quebrado". O ministro do Supremo apresentou proposta de 17 anos de prisão.
Marcelo Lopes do Carmo, de 39 anos, teria participado da invasão da sede do Executivo – há imagens e vídeos dele no local. Ele também teria trocado mensagens antidemocráticas, o que colaborou para Moraes propor 17 anos de prisão.
Edinéia Paes da Silva Santos, de 38 anos, estaria presente nos atos antidemocráticos, embora "em uma caravana com o objetivo de participar de um movimento em prol da nação", conforme seu relato. A pena proposta também foi de 17 anos de prisão.