A advogada Daniela Teixeira, indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir uma cadeira como ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), teve seu nome aprovado nesta quarta-feira (25) pelo plenário do Senado para compor a Corte.
Daniela Teixeira era a única mulher entre 7 cotados para as duas vagas abertas no STJ sugeridos pelo próprio tribunal. Seu nome constava na lista tríplice elaborada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a vaga reservada à indicação da entidade.
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Considerada uma advogada ligada às causas sociais, ela integra o Grupo Prerrogativas, entidade que reúne juristas progressistas. Natural de Brasília, Daniela tem 51 anos, é formada em Direito pela UnB, pós-graduada em Direito Econômico pela FGV e mestre em Direito Penal pelo IDP, tendo larga experiência na atuação em processos junto ao STJ.
Em entrevista à GloboNews nesta quinta-feira (26), Daniela Teixeira foi perguntada se teria um perfil progressista como ministra. A resposta da nova magistrada da Corte, que vai contra tudo aquilo que conservadores e bolsonaristas pregam, foi a seguinte:
"É um conceito difícil de rotular. O que eu posso garantir é que o histórico todo da minha vida é baseado num princípio que eu brinco sempre: sou favorável à vida, cada um cuidando da sua. Então, isso é progressista. Significa dizer que o que não incomoda o alheio o Estado não se mete. Não é da possibilidade do Estado incomodar a felicidade das pessoas em suas relações privadas. Isso hoje em dia é incrível, é considerado progressista dizer isso em público. Então, se formos considerar esse comportamento, eu seria progressista. Se formos considerar o comportamento de não mandar prender aquele que não tem prova cabal de culpabilidade eu seria garantista, quando na verdade todos os juízes deveriam pensar razoavelmente parecido com isso".
Assista:
Quem é Daniela Teixeira
Advogada renomada de Brasília/DF, Daniela Teixeira tem 51 anos de idade e 27 anos de experiência na advocacia. Possui formações acadêmicas na UnB - Universidade de Brasília (1996), em pós-graduação em Direito Econômico e das Empresas pela FGV - Fundação Getúlio Vargas (1998) e mestrado profissional em Constituição e Sociedade pelo IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público, em 2020.
Ao longo de sua carreira, Daniela ocupou cargos importantes na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tendo sido conselheira Federal da OAB pelo Distrito Federal nas gestões 2010/12 e 2019/21, diretora secretária-geral da OAB/DF de 2013/15 e vice-presidente de 2016/18. A advogada também integrou comissões de juristas da Câmara dos Deputados, tendo sua participando no planejamento do anteprojeto da nova lei de improbidade, assim como da nova lei do Estado Democrático de Direito e da nova lei de lavagem de dinheiro.
Por unanimidade, Daniela foi indicada pelo STF para compor o TSE na categoria jurista em 2019. Uma de suas maiores conquistas foi a criação da lei 13.363/16, que concede direitos às advogadas grávidas, adotantes e lactantes, como suspensão de prazos e preferência em audiências. Essa lei foi inspirada na história de sua filha, Julia Matos, e a legislação foi denominada Lei Julia Mattos, em sua homenagem.
Homenageada pela Câmara dos Deputados no Congresso Nacional com a maior honraria dedicada às mulheres, a Medalha Mulher Cidadã Carlota Pereira de Queirós, em 2017, Daniela foi reconhecida pelos seus esforços na realização de mutirões de audiências em parceria entre o STF, o CNJ e a OAB.
O Troféu Mais Mulheres na OAB, do Conselho Federal da OAB, também foi concedido à advogada pelo trabalho de inclusão das advogadas no sistema OAB (2016). Ainda no ano passado, ela recebeu a Medalha Myrthes Gomes de Campos da OAB/DF, por implementar a equiparação de gênero nas eleições da OAB.