O Governo Lula demitiu nesta sexta-feira (20) os servidores Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Izycki dos seus cargos de oficiais de inteligência da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) por violações de normas da agência e improbidade administrativa. A dupla também foi presa nesta manhã em operação da Polícia Federal e acusada de utilizar de forma ilegal o sistema FirstMile, desenvolvido pela empresa israelense Cognyt, para espionar jornalistas, advogados, políticos e adversários de Jair Bolsonaro (PL) durante o governo do ex-presidente.
As demissões da dupla foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União e assinadas por Rui Costa, ministro-chefe da Casa Civil de Lula.
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De acordo com a Casa Civil, os servidores teriam participado como sócios representantes da empresa ICCIBER/CERBERO de pregão aberto pelo Comando de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro.
Em nota, a pasta afirma que a dupla violou norma que impede que uma mesma pessoa exerça cargo de gerência nas agências estatais e a administração de uma sociedade empresária que participa de licitação. Também apontou improbidade administrativa por conflito de interesses e a violação do regime de dedicação exclusiva exigida de oficiais da Abin.
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Operação contra Abin paralela
A operação, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, tem como objetivo a prisão de dois e o afastamento de outros cinco agentes da Abin, além do cumprimento de 25 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.
Alvos de prisão, os agentes Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Yzycky teriam coagido colegas que tinham conhecimento do suposto esquema de arapongagem para evitar uma possível demissão. Segundo informações divulgadas pela TV Globo, Moraes também determinou o afastamento dos diretores da Abin que foram mantidos nos cargos após Lula assumir a Presidência.
Com um deles, Paulo Maurício, a PF teria apreendido uma grande quantidade de dólares.
Outro alvo da operação seria Caio Cesar dos Santos Cruz, filho do general da reserva e ex-ministro de Bolsonaro Carlos Alberto Santos Cruz, que deixou o governo após atrito com Carlos Bolsonaro.
Caio Santos Cruz seria representante da empresa israelense Cognyte, que vendeu o sistema FirsMile ao governo federal durante a gestão Michel Temer (MDB) para ser usado pelo general Walter Braga Netto na intervenção na segurança do Rio de Janeiro.
O sistema, no entanto, teria sido usado por Ramagem para criar uma espécie de Abin paralela, em um sistema de arapongagem para rastrear e monitorar aqueles que Bolsonaro considerava inimigos.
Cerca de 20 pessoas foram intimadas a prestar esclarecimentos. Os depoimentos simultâneos serão tomados ainda na manhã desta sexta, na sede da PF.
Arapongagem
Em março deste ano, a Abin admitiu, após reportagem do jornal carioca O Globo, que utilizou de fato o software, que é capaz de monitorar a localização de uma pessoa usando apenas um número de celular, espionando, portanto, cidadãos brasileiros sem qualquer amparo judicial.
O uso da sofisticada ferramenta, desenvolvida pela empresa israelense Cognyte, é considerado ilegal no Brasil, já que não há regulamentação no país para se monitorar alguém de maneira anônima e sem autorização da Justiça.
O aplicativo, chamado de FirstMile, foi comprado sem qualquer tipo de protocolo pelo governo federal em 2018, pelo valor de R$ 5,7 milhões.
O mecanismo é capaz de rastrear com precisão absoluta qualquer aparelho das redes 2G, 3G e 4G, foi usado para seguir os passos presumivelmente de “desafetos” e “inimigos” do ex-mandatário radical de extrema direita.